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Exigimos revisão urgente e rigorosa dos testes psicológicos das forças policiais e responsabilização pelas falhas graves na seleção de agentes

Para: Ministério da Administração Interna, Direção Nacional da Polícia de Segurança Pública, Comando-Geral da Guarda Nacional Republicana, IGAI – Inspeção-Geral da Administração Interna, Escola Prática de Polícia (PSP), Escola da Guarda (GNR), Assembleia da República Portuguesa

Exmos. Senhores,

Nos últimos tempos, a sociedade portuguesa tem sido confrontada com casos extremamente graves envolvendo elementos das forças policiais, incluindo agressões e abusos contra pessoas vulneráveis, como cidadãos em situação de sem-abrigo. Estes episódios levantam questões profundas sobre a eficácia e fiabilidade dos atuais procedimentos de avaliação psicológica usados na seleção, promoção e acompanhamento dos agentes de autoridade.

A existência destes comportamentos (totalmente incompatíveis com a função policial), demonstra falhas graves nos mecanismos que deveriam impedir que indivíduos emocionalmente instáveis, violentos, insensíveis ou sem competências psicológicas adequadas exercessem funções de poder, força e proximidade com o público.

Perante a gravidade da situação, os abaixo-assinados vêm exigir:

1. Revisão urgente, rigorosa e independente dos testes psicológicos utilizados no recrutamento, avaliação e progressão de carreira nas forças policiais (PSP, GNR, Polícia Municipal e outras).
2. Responsabilização das equipas, técnicos e entidades responsáveis pela validação e certificação destes testes, sempre que se verifique que falhas na avaliação permitiram o ingresso ou permanência de agentes que demonstram comportamentos violentos, abusivos ou incompatíveis com a função policial.
3. Implementação de avaliações psicológicas periódicas obrigatórias para todos os agentes, com frequência adequada e executadas por entidades independentes.
4. Reforço da formação em competências emocionais, gestão de stress, empatia e ética profissional.
5. Transparência pública sobre as metodologias de avaliação psicológica, garantindo que estas correspondem às melhores práticas internacionais e não são meramente formais.

Os cidadãos têm o direito fundamental a sentir-se seguros, protegidos e respeitados por aqueles que detêm autoridade. A confiança na polícia depende da certeza de que apenas pessoas psicologicamente estáveis, equilibradas e aptas desempenham estas funções.

A ausência de rigor nos processos de avaliação psicológica representa um risco para todos e compromete a credibilidade das forças de segurança e do Estado.

Por uma polícia mais segura, mais humana e verdadeiramente preparada:
Pedimos uma revisão urgente e a responsabilização por todas as falhas que têm permitido a entrada ou permanência de agentes que nunca deveriam ter sido aprovados.



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Esta petição foi criada em 26 novembro 2025
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