Petição para responsabilização de deputado por estacionamento indevido e condução sem cinto
Para: Assembleia da Republica
Exmo. Senhor Presidente da Assembleia da República,
Exmas. Senhoras e Senhores Deputados,
Exmas. Autoridades Competentes,
Os cidadãos abaixo assinados vêm, por este meio, manifestar a sua preocupação e indignação perante a conduta de um deputado da Assembleia da República, como o nome Pedro Saraiva Gonçalves dos Santos Frazão que, segundo testemunhos e registos públicos, terá:
No passado dia 24 de Novembro, na Praça do Martim Moniz, em Lisboa, estacionado indevidamente o veículo em pleno centro de Lisboa, bloqueando a via e provocando perturbação significativa do trânsito durante aproximadamente quatro minutos;
Conduzido sem cinto de segurança, infringindo regras básicas de segurança rodoviária previstas no Código da Estrada.
Estas ações representam violações claras das normas de trânsito aplicáveis a qualquer cidadão. Quando cometidas por um representante eleito, assumem gravidade acrescida, por contrariarem o dever de exemplaridade e responsabilidade inerentes ao exercício de funções públicas.
Os deputados à Assembleia da República beneficiam de imunidades destinadas a garantir a independência do mandato. No entanto, tais garantias não devem, nem podem, servir como escudo para a prática de infrações rodoviárias ou comportamentos que prejudiquem a segurança e o funcionamento normal da vida pública.
Existem provas de video que foram publicadas no X : https://expresso.pt/politica/2025-11-24-deputado-do-chega-bloqueia-eletrico-ao-deixar-carro-mal-estacionado-no-martim-moniz-f20dc2d7
O Próprio deputado não negou os factos, alegou falta de segurança, quando na verdade deixou bem visível os seus bens pessoais dentro da viatura, como atestam as imagens.
Assim, os signatários solicitam:
A abertura de averiguações pelas autoridades competentes relativamente às infrações relatadas, nos termos do Código da Estrada e demais legislação aplicável;
Que a Assembleia da República tome conhecimento formal da situação e proceda, caso se justifique, à análise disciplinar e ética da conduta do deputado em causa;
A adoção e divulgação de medidas que reforcem a transparência e responsabilidade dos titulares de cargos políticos perante infrações comuns, assegurando o princípio da igualdade perante a lei;
A comunicação pública dos resultados das investigações ou deliberações tomadas, garantindo clareza e confiança dos cidadãos nas instituições.
Os signatários defendem que todos os titulares de cargos públicos devem cumprir rigorosamente as leis em vigor e atuar de forma compatível com a dignidade das funções que exercem.
