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Fim das comissões de amortização antecipada de empréstimos

Para: Banco de Portugal; Assembleia da Republica; Governo de Portugal; Banco central Europeu

Os lucros da Banca em Portugal são um perfeito atentado ao bolso dos Portugueses quando o comissionamento bancário é ultrajante quando comparado com o rendimento médio nacional.
Não se compreende como a reposição de verbas emprestadas tenha de ser alvo de mais comissões para os Bancos que, ao abrigo dos contratos de empréstimo são já reembolsados, pela força do juro que cobram, do custo do financiamento.
Trata-se de perfeita usurpação de verbas que não são devidas pela lei regular do empréstimo bancário.
Importa a ação determinante do Banco de Portugal, bem como da alteração da lei que rege as condições de acesso ao crédito habitação.
Exige-se o fim da comissão de amortização antecipada de empréstimos bancários que mais não são que o cumprimento e devolução de verbas emprestadas que não podem e não devem ser penalizadas.



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Esta petição foi criada em 25 novembro 2025
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