PROPOSTA DE INICIATIVA DE REFERENDO NACIONAL SOBRE A NECESSIDADE URGENTE DE REALIZAR UMA REVISÃO À CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA PORTUGUESA
Para: Assembleia da República
Exmo. Senhor Presidente da Assembleia da República
Assunto: PROPOSTA DE INICIATIVA DE REFERENDO NACIONAL SOBRE A NECESSIDADE URGENTE DE REALIZAR UMA REVISÃO À CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA PORTUGUESA.
Vossa Excelência, Senhor Presidente,
Venho por este meio, na qualidade de Cidadão e eleitor e ao abrigo do direito de participação política e do direito de iniciativa legislativa e referendária previstos na Constituição da República Portuguesa, endereçar a Vossa Excelência a presente Proposta de Referendo Nacional.
1. Objeto do Referendo
Propõe-se que a Assembleia da República agende e promova a realização de um Referendo Nacional sobre a seguinte questão, formulada nos termos legalmente exigidos de forma clara e unívoca:
Pergunta proposta:
CONCORDA COM UMA REVISÃO DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA PORTUGUESA?
2. Fundamentação da Proposta
A presente iniciativa justifica-se pela relevância nacional e o interesse público do tema em causa, que exige uma consulta direta e vinculativa dos cidadãos portugueses, nos termos do artigo 115.º da Constituição.
Relevância: sendo vários os projetos de lei apresentados à Assembleia da República declarados, nos últimos meses, pelos diferentes partidos políticos, inconstitucionais. É da maior importância manter uma conexão direta entre o governo e sociedade civil.
Impacto Social/Económico/Político:
Sabemos que a intervenção activa da população portuguesa molda a sociedade que pretendemos. Logo, iniciativas como esta apelam à mobilização, fortalecimento da confiança nas instituições e levam a uma democracia que equilibrará o poder entre o governo e os cidadãos, bem como, à responsabilidade coletiva.
Oportunidade:
com a constante e rápida mudança do mundo actual tecnológico urge consultar os cidadãos portugueses se se revêem numa constituição cuja a última revisão aconteceu à cerca de 20 anos.
3. Pedido
Face ao exposto, solicito a Vossa Excelência que se digne encaminhar a presente proposta para os trâmites e apreciação adequados na Assembleia da República, com vista à sua admissão e, subsequente, deliberação sobre a realização do Referendo Nacional.
Com os melhores cumprimentos e manifestando a mais elevada consideração,
Luís Rodrigues
Loulé, 25 de Novembro de 2025
