Reconhecimento da enxaqueca como doença crónica em Portugal e inclusão da medicação específica no regime de comparticipação do SNS
Para: Assembleia da república
A enxaqueca é classificada pela Organização Mundial de Saúde como uma das doenças mais incapacitantes, sendo responsável por elevados níveis de sofrimento, absentismo laboral e perda de qualidade de vida. Em Portugal, milhares de pessoas vivem com crises frequentes que limitam a sua capacidade de trabalhar, estudar e realizar atividades básicas do dia a dia.
A medicação específica para o tratamento e prevenção da enxaqueca (como triptanos, anticorpos monoclonais e outros preventivos modernos) tem um custo muito elevado, tornando-se inacessível para grande parte dos doentes. Esta falta de acesso agrava o quadro clínico, aumenta as idas às urgências e contribui para um impacto económico e social significativo.
Em diversos países europeus, a enxaqueca crónica já é reconhecida como doença crónica, com a respetiva comparticipação da medicação. Portugal permanece atrasado nesta matéria.
Os doentes com enxaqueca crónica apresentam incapacidade parcial ou total em vários dias por mês, impacto que poderia ser substancialmente reduzido com acesso regular e comparticipado aos tratamentos adequados.
O custo social e económico da não intervenção é superior ao custo da comparticipação, sendo esta medida necessária, urgente e justa
Assim, os cidadãos abaixo assinados solicitam à Assembleia da República que:
1. Reconheça oficialmente a enxaqueca crónica como doença crónica no âmbito do SNS;
2. Proceda à inclusão da medicação específica para enxaqueca nas tabelas de comparticipação;
3. Garanta o acesso equitativo e contínuo aos tratamentos modernos para todos os doentes;
4. Promova políticas públicas que assegurem diagnóstico precoce e acompanhamento especializado.
