PETIÇÃO PARA TABELAMENTO DO PREÇO DA AZEITONA E DE OUTROS PRODUTOS AGRÍCOLAS
Para: Agricultores e consumidores
EM DEFESA DO AGRICULTOR E CONTRA AS PRÁTICAS ABUSIVAS NA CADEIA AGROALIMENTAR
Vivemos uma situação profundamente injusta para os agricultores: num ano em que a produção de azeitona cai cerca de 20%, aumentando os custos de produção e o risco suportado pelos produtores, assistimos ao absurdo de ver o preço do azeite a subir no consumidor, enquanto o valor pago pela azeitona ao agricultor desce. Ao mesmo tempo, as empresas transformadoras e as grandes superfícies comerciais ficam com a maior parte do lucro, agravando ainda mais o desequilíbrio e a exploração do setor produtivo.
Aos responsáveis pelas entidades governamentais e reguladoras do setor agrícola,
Nós, agricultores, associações e cidadãos solidários, vimos por este meio solicitar a implementação urgente de mecanismos de tabelamento, preços mínimos garantidos e fiscalização efetiva da cadeia de valor da azeitona e de outros produtos agrícolas essenciais.
Justificação
1. Concentração injusta do lucro nas empresas transformadoras e grandes superfícies
Observa-se que a maior parte do lucro gerado na cadeia do azeite está a ser absorvida pela indústria transformadora e pelos grandes retalhistas, enquanto o agricultor — responsável pela matéria-prima e pelos riscos climáticos — recebe valores cada vez mais reduzidos.
2. Ano com quebra significativa de produção
Regista-se uma queda de produção de cerca de 20%, aumentando ainda mais os custos por quilograma produzido e tornando indispensável a proteção de quem trabalha a terra.
3. Contradição injustificável: o azeite sobe, mas o preço pago ao agricultor desce
Apesar do aumento do preço do azeite no consumidor final, o valor pago pela azeitona ao produtor tem vindo a descer, revelando uma distorção grave e injusta no funcionamento do mercado.
4. Aumento contínuo dos custos de produção
Os agricultores enfrentam custos crescentes com mão de obra, energia, fertilizantes, manutenção de equipamentos, seguros e conformidade ambiental. A descida do preço da azeitona torna a produção insustentável.
5. Risco de abandono da atividade agrícola
Sem remuneração justa, muitos agricultores ponderam abandonar ou reduzir a produção, colocando em risco a economia local, a continuidade das explorações familiares e a segurança alimentar.
Reivindicações
Solicitamos:
1. A criação de preços mínimos garantidos para a azeitona, baseados nos custos reais de produção e numa margem justa para o agricultor.
2. A implementação de faixas reguladas de preço para evitar práticas abusivas por parte de transformadoras e grandes superfícies.
3. Transparência na formação dos preços, com divulgação das margens de lucro em cada etapa da cadeia.
4. Fiscalização rigorosa de práticas comerciais que prejudiquem os produtores.
5. Políticas públicas de apoio ao agricultor, incluindo crédito, incentivos e programas de proteção da produção agrícola nacional.
