Portugal Precisa de Vocação, Não de Centímetros- Pela Eliminação da Altura Mínima na PSP e GNR

Os cidadãos abaixo-assinados vêm por este meio solicitar à Assembleia da República, ao Ministério da Administração Interna, à Direção Nacional da Polícia de Segurança Pública (PSP) e ao Comando-Geral da Guarda Nacional Republicana (GNR) que procedam à eliminação do requisito de altura mínima atualmente exigido nos concursos de admissão às forças de segurança nacionais.

Atualmente, centenas de candidatos absolutamente aptos, motivados e vocacionados para servir Portugal estão a ser excluídos por uma característica física imutável que nada diz sobre a sua capacidade real para o exercício da função. A altura mínima não mede coragem, dedicação, vocação policial ou militar, aptidão psicológica, robustez física, destreza, resistência, caráter, profissionalismo ou espírito de serviço público. É um critério ultrapassado que permanece desligado das necessidades operacionais atuais, das realidades europeias e dos princípios constitucionais portugueses.

A Ministra da Administração Interna, Maria Luísa Amaral, reconheceu esta realidade há poucos dias ao ordenar a eliminação total do requisito de altura mínima para o ingresso na PSP. No entanto, essa decisão foi revertida dias depois pela Direção Nacional, que repôs o critério, reduzindo apenas cinco centímetros no caso dos homens e mantendo inalterada a altura mínima das mulheres, que permanecem obrigadas a ter 1,60m. Esta decisão em contradição com a posição da tutela gerou perplexidade pública e frustração entre muitos candidatos, constituindo um retrocesso e mantendo uma desigualdade evidente, especialmente para as mulheres, que são estatisticamente mais afetadas por esta barreira física.

A altura mínima, ao incidir de forma particularmente gravosa sobre as mulheres, configura uma desigualdade de género que contraria o artigo 13.º da Constituição da República Portuguesa (princípio da igualdade) e que fere o artigo 47.º (acesso à função pública em condições de igualdade). Além disso, o requisito coloca Portugal na retaguarda face à prática das principais forças policiais europeias, que já aboliram totalmente estas exigências, substituindo-as por avaliações objetivas e baseadas em mérito, como provas físicas, exames médicos rigorosos, testes psicotécnicos e formação exigente.

Num momento em que a PSP e a GNR enfrentam crescentes dificuldades de recrutamento e urgência no reforço de efetivos, manter critérios desnecessários e ultrapassados reduz ainda mais o universo de candidatos, desperdiçando talento humano valioso e criando entraves a cidadãos que desejam servir a sociedade com dedicação e espírito de missão. Não se pode pedir às forças de segurança que atraiam mais candidatos enquanto se mantêm barreiras que afastam precisamente os que mais desejam servir.

Os peticionários consideram que o acesso às forças de segurança deve ser determinado pela capacidade real demonstrada nas provas físicas, pelos exames médicos, pela aptidão psicológica, pela formação, pela ética e pela vocação e nunca por medidas corporais que nada acrescentam à qualidade dos efetivos. A inclusão, a justiça e a modernização exigem que Portugal abandone definitivamente critérios que excluem sem fundamento operacional ou científico.

Assim, solicitamos a todas as entidades destinatárias:

– A eliminação total do requisito de altura mínima nos concursos de admissão à PSP e à GNR;
– A revisão urgente deste critério na próxima portaria de admissão;
– A harmonização das práticas nacionais com os padrões modernos das polícias europeias;
– A garantia efetiva dos princípios constitucionais da igualdade, da não discriminação e do acesso justo à função pública.

Assinamos por justiça.
Assinamos por igualdade.
Assinamos por modernização.
Assinamos por todos os que desejam servir Portugal com dedicação e espírito de missão, e que não devem ser impedidos por poucos centímetros.

Portugal precisa de vocação, não de centímetros.

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