Fim do financiamento público de Mesquitas em Portugal
Para: Portugueses
A proposta do partido Chega para proibir o financiamento da construção de mesquitas com dinheiros públicos em Portugal foi considerada inconstitucional pela Comissão de Assuntos Constitucionais. A comissão emitiu um parecer que indicava essa mesma inconstitucionalidade, contando com os votos favoráveis do PSD, PCP, PS, Livre e JPP, bem como com a abstenção do CDS-PP e o voto contra do Chega.
Portugal encontra-se numa situação de profunda debilidade económica, crise nos serviços públicos e altas cargas fiscais para pessoas e empresas. Partindo deste diagnóstico, pressupõe-se, de forma óbvia, que não se poderá atribuir dinheiro para a construção de mesquitas, uma vez que a justificação dada para a suposta inconstitucionalidade assenta na ideia de respeito pela igualdade de fé — o que evidentemente não significa atribuir dinheiros públicos dos portugueses a toda e qualquer fé existente. Além disso, o Estado tem o dever de celebrar da cultura, língua e história do povo português, e não deve tratar de forma igualitária a cultura de qualquer outro povo. Não por discriminação ou desrespeito a outros povos, mas pelo dever de representação que tem para com o povo português, que é quem elege os representantes que estão a tomar estas decisões.
Dizer que o Estado é laico não pode significar financiar uma fé que nada diz à maioria dos portugueses, que, segundo vários estudos de opinião, se declaram maioritariamente cristãos.
Por considerar descabido, injusto e discordar profundamente da atribuição de dinheiros públicos para a construção de mesquitas, lanço esta petição para que o tema possa voltar a ter destaque na Assembleia da República, antes do período de discussão do Orçamento de Estado.
