Proposta de mais uma solução à Habitação

Sobre casas abandonadas em Portugal.

A estimativa de casas abandonadas ou vazias em Portugal é de cerca de 720 mil a 735 mil, representando mais de 12% do total de alojamentos clássicos no país. Estes números são baseados em dados como os dos Censos 2021 e levantamentos de organizações como a Federação Europeia das Organizações Nacionais que Trabalham com Sem-Abrigo (Feantsa).

Total de casas vazias: Existem entre 720 mil e 735 mil casas vazias ou devolutas em Portugal.

Casas em condições de habitação: Segundo dados de 2021, cerca de 485 mil destas casas encontram-se em bom estado de conservação ou apenas necessitam de pequenas reparações, mas permanecem inativas.

Impacto económico e social: A elevada quantidade de imóveis desocupados tem um impacto direto na inflação dos preços de arrendamento e compra, dificultando o acesso à habitação para muitas famílias, especialmente jovens e trabalhadores de baixos rendimentos.

Principais entraves: A burocracia, nomeadamente em processos de heranças e partilhas, é um dos principais obstáculos que mantém estes imóveis indisponíveis.

Objetivo desta petição é a criação de medidas e legislação que não permitam a posse destas habilitações a quem as deixa ao abandono.

Ponto 1: Os próprietarios destas habilitações têm 6 meses para vender ou apresentar um projecto para a habitação.

Ponto 2: Caso o ponto 1 não seja cumprido, as habitações devem seguir para leilão público durante 6 meses, sendo o valor final, exclusivo despesas brucraticas, retribuído ao exproprietario.

Ponto 3: O novo proprietário deverá apresentar um projecto de habitação, num prazo de 6 meses após a aquisição da habitação, caso o mesmo não seja cumprido deverá ser aberto no leilão conforme o Ponto 2.

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