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Pelo direito a ser ouvido nas urgências na saúde mental

Para: Assembleia da republica






Petição Pública à Assembleia da República
Pelo reforço da voz dos familiares e cuidadores nas urgências de saúde mental

Os abaixo-assinados solicitam à Assembleia da República que garanta, por via legislativa, que familiares e cuidadores possam ser ouvidos pelos profissionais de saúde sempre que acompanham um jovem ou adulto em situação de crise psiquiátrica numa urgência hospitalar.

Atualmente, muitos acompanhantes são impedidos de transmitir informações essenciais ao médico por o doente ser maior de idade, mesmo quando este se encontra em sofrimento psicológico grave, desorientação, risco de vida ou incapacidade de comunicar de forma clara. Esta limitação tem consequências sérias na avaliação clínica e pode comprometer a segurança do próprio doente.

Os familiares e cuidadores são, muitas vezes, as pessoas que melhor conhecem o histórico, sintomas recentes, comportamentos de risco e alterações súbitas do estado emocional. O seu contributo é fundamental para uma decisão médica mais completa, informada e segura.

Assim, pedimos que seja criado um mecanismo legal que:

1. Permita ao médico ouvir, de forma breve e objetiva, o acompanhante, mesmo quando o doente é maior de idade, sempre que existir risco para a sua segurança ou dificuldade evidente de comunicação.


2. Garanta que esta partilha ocorre de forma ética, respeitosa e sem violar a dignidade do doente.


3. Reforce protocolos nas urgências psiquiátricas que valorizem a informação de quem acompanha e assegurem uma avaliação mais humana e segura.



O objetivo desta petição é proteger vidas, melhorar o atendimento nas urgências e garantir que nenhuma pessoa em sofrimento emocional grave fica sem o apoio de quem melhor a conhece.

Os peticionários pedem que esta matéria seja analisada, debatida e transformada numa solução legislativa clara e eficaz.








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Esta petição foi criada em 17 novembro 2025
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