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Por um Seguro Automóvel TVDE Justo e Acessível

Para: Aos Exmos. Senhores Membros do Governo, Entidades Reguladoras (ASF) e Grupos Seguradores Atuantes em Portugal

Nós, trabalhadores do setor de Transporte em Veículo Descaracterizado (TVDE), operadores e cidadãos, vimos por este meio manifestar a nossa profunda preocupação e desagrado relativamente à disparidade de preços injustificada entre os seguros automóveis para uso particular e os seguros obrigatórios para a atividade TVDE, mesmo que oferecendo as mesmas coberturas base.

O Problema: Sobrecarga Financeira Injusta
A atividade de TVDE, apesar de regulamentada e essencial para a mobilidade urbana moderna, é penalizada com prémios de seguro que podem ser duas a quatro vezes superiores aos de um seguro particular equivalente.

Embora reconheçamos um maior risco associado à maior quilometragem e tempo de circulação, a diferença de custo atual é desproporcional e coloca uma sobrecarga financeira incomportável sobre milhares de profissionais. Esta situação é agravada pelo facto de os custos operacionais (combustível, manutenção) serem suportados integralmente pelas empresas.

O Nosso Pedido: Equiparação de Preços para Coberturas Equivalentes
Solicitamos a intervenção urgente das entidades competentes para que seja revista a estrutura de cálculo dos prémios de seguros TVDE.

Exigimos que, para as coberturas de Responsabilidade Civil e Danos Próprios (com ou sem franquia) que sejam idênticas às oferecidas no mercado particular, o prémio do seguro TVDE seja equiparado ou, pelo menos, significativamente aproximado ao preço do seguro particular.

O agravamento de risco associado à quilometragem extra ou ao uso profissional deve ser refletido de forma justa e transparente, e não através de uma penalização arbitrária que ameaça a sustentabilidade económica de milhares de famílias que dependem desta atividade.

O Impacto da Mudança
A concretização deste pedido resultará em:

Sustentabilidade do Setor: Permitir que as empresas TVDE mantenham a sua atividade com uma margem de lucro mais justa.

Competitividade Leal: Assegurar que os custos operacionais não inviabilizem a oferta de um serviço de qualidade ao consumidor.

Equidade: Tratar as empresas TVDE como profissionais que cumprem todas as suas obrigações legais, garantindo-lhe acesso a um mercado de seguros mais justo.

Pela igualdade de preços para igualdade de cobertura, apelamos à vossa consideração e ação imediata.

Assinam,

Os Trabalhadores do Setor TVDE e Cidadãos Portugueses



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Esta petição foi criada em 17 novembro 2025
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