Pela Reavaliação e Remoção da Zona Cotada no Rio Ovelha (Várzea de Ovelha e Aliviada)

Exmos. Senhores,

Os abaixo-assinados, residentes e utilizadores do Rio Ovelha, no Marco de Canaveses, vêm exigir a reavaliação urgente da zona cotada sob gestão do ICNF na freguesia de Várzea de Ovelha e Aliviada, devido ao grave incumprimento das obrigações ambientais e ecológicas.

Situação atual:

A zona cotada ("Atribuída, ao Município de Marco de Canaveses, a concessão de pesca no troço do rio Ovelha, com cerca de 6,78 Km de extensão, desde o açude de Quintã, a montante, até ao açude da Pontinha") encontra-se em estado de degradação, apresentando:

-Falta de repovoamento das espécies piscícolas nativas;
-Ausência de limpeza regular das margens e do caudal;
-Quebra da biodiversidade aquática;
-Deterioração da qualidade da água;
-Perda de habitat para espécies importantes.

Responsabilidade do ICNF.

Cabe ao ICNF assegurar:

-Manutenção e conservação do troço cotado;
-Repovoamento das espécies;
-Preservação das condições ecológicas;
-Proteção do ecossistema.

Constatando-se incumprimento dessas obrigações, pedimos uma intervenção imediata.

O que os signatários exigem:

Solicitamos:

-Avaliação ambiental urgente da zona cotada;
-Auditoria ao cumprimento das obrigações legais por parte do ICNF;
-Caso se verifiquem irregularidades, a remoção da zona cotada ou substituição da entidade gestora.

Fundamentação Legal:

A petição baseia-se nas seguintes normas:

-Lei nº 58/2005 – Lei da Água;
-Decreto-Lei nº 142/2008 – Conservação da Natureza e Biodiversidade;
-Regulamento da Pesca em Águas Interiores;
-Princípio da sustentabilidade ambiental.

Pelo Rio Ovelha, pela vida local e pela proteção da natureza.
Os signatários.

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