Proibição Total do Tabaco em Portugal até 2030: Pela Saúde Pública, Proteção Ambiental e Direitos das Crianças
Para: Exmos. Senhores Deputados da Assembleia da República e Ministro da Saúde
Nós, os abaixo-assinados, solicitamos a proibição total da venda, produção e consumo de tabaco em Portugal, com implementação gradual até 2030, para proteger a saúde pública, os não-fumadores, as crianças e o ambiente.
O tabagismo é a principal causa evitável de mortes no mundo, matando mais de 8 milhões de pessoas por ano globalmente (incluindo 1,2 milhões por fumo passivo), e reduz a expectativa de vida em até 10 anos. Em Portugal, afeta a saúde pública, aumentando custos no SNS com doenças como cancro, problemas cardíacos e respiratórios, sendo um dos principais fatores de risco para mortes e incapacidades (responsável por 12,3% das mortes totais em 2019).
A proteção aos não-fumadores é urgente: o fumo passivo aumenta em 20-30% o risco de doenças cardíacas e cancro do pulmão em adultos expostos, e causa 65.000 mortes anuais em crianças globalmente. As crianças são especialmente vulneráveis, com exposição ao fumo levando a asma, infeções respiratórias e problemas de desenvolvimento – em Portugal, milhares de menores são afetados indiretamente.
No ambiente, as beatas de cigarro são o item de plástico mais poluente nos oceanos e praias: não biodegradáveis, libertam toxinas que contaminam solos, águas e matam vida marinha (encontradas em 70% das aves marinhas). Anualmente, 4,5 triliões de beatas são descartadas globalmente, poluindo costas portuguesas como Algarve e Costa da Caparica.
