Lei 38/2018
Para: Senhor Presidente da Assembleia da República , Senhor Primeiro Ministro
Exmo:s Senhores:
A referida lei, está a ser abusivamente usada em escolas, clínicas privadas e hospitais públicos com custos para o contribuinte comum Português.
Os peticionários entendem neste caso particular e uma vez que o artigo 12º da mesma lei 38/2018 foi declaro inconstitucional "Acórdão do Tribunal Constitucional n.º 474/2021 - Diário da República n.º 142/2021, Série I de 2021-07-23 Declara a inconstitucionalidade, com força obrigatória geral, das normas constantes dos n.os 1 e 3 do artigo 12.º" e sabendo que há escolas que não estão a cumprir a lei de acordo com disposto neste acordão, propomos a imediata revogação da sua totalidade.
Fruto de uma abusiva interpretação de uma lei anterior, há hoje milhares de famílias em sofrimento, pelas más praticas instituídas quer pelas escolas como "educadores" quer pelos psicólogos das próprias escolas, supostamente instruídos para seguirem uma lei enviesada para a esquerda, fazendo jus a uma politica conciliada digna de um regime totalitário e antidemocrático, que se baseia na lavagem cerebral de crianças, jovens e adolescentes contra as próprias famílias através de praticas deste teor .
Um País de raiz conservadora, como é Portugal, não se pode permitir que a esquerda totalitária queira subir ao poder usando para isso, uma técnica usada na Alemanha Nazi, na China comunista e mesmo na Russia Bolchevique.
A lei 38/2018 foi aprovado pelo primeiro ministro Antonio Costa e seus apaniguados e reconhecida pelo atual governo em funções que já teve oportunidade de a revogar e não fez, seguramente por causa da pressão de alguns lobbys.
Os peticionário não querem, exigem uma revogação imediata desta lei.
