Fusão do IAPMEI, AICEP e Turismo de Portugal

Excelentíssimo Senhor Ministro Manuel Castro Almeida,

Serve a presente para manifestar preocupação relativamente ao processo de fusão do IAPMEI – Agência para a Competitividade e Inovação, AICEP – Agência para o Investimento e Comércio Externo de Portugal e Turismo de Portugal, bem como para solicitar esclarecimentos sobre as orientações e objetivos associados a esta reestruturação.

Compreende-se que a integração de organismos públicos pode visar a melhoria da eficiência administrativa e a racionalização de recursos. No entanto, dada a relevância das funções desempenhadas por estas três entidades, importa assegurar que a fusão não comprometerá a qualidade dos serviços prestados, nem prejudicará setores essenciais da economia nacional.

Os principais pontos que justificam esta solicitação são os seguintes:

Apoio às Empresas
O IAPMEI tem desempenhado um papel determinante no apoio às pequenas e médias empresas, no incentivo ao empreendedorismo e na promoção da inovação. Importa compreender de que forma serão garantidos a continuidade, a proximidade e a eficácia do apoio às empresas no novo modelo organizacional.

Internacionalização e Investimento Estrangeiro
A AICEP é responsável por promover as exportações portuguesas e atrair investimento estrangeiro. Torna-se relevante saber como serão assegurados a especialização, o acompanhamento e os instrumentos que atualmente permitem apoiar a internacionalização das empresas portuguesas.

Desenvolvimento e Promoção Turística
O Turismo de Portugal é uma entidade central na definição de políticas e estratégias para o setor turístico, que constitui um dos pilares da economia nacional. A fusão levanta dúvidas sobre a manutenção da capacidade de resposta, da continuidade das estratégias e da promoção internacional do turismo.

Clarificação de Competências e Eficiência Operacional
Uma fusão desta dimensão pode levar à concentração excessiva de funções, à sobreposição de áreas ou ao aumento da burocracia. Solicita-se, portanto, esclarecimento sobre o modelo de governação previsto e sobre as garantias de que a integração resultará efetivamente numa melhoria de eficiência e não num enfraquecimento institucional.

Face ao exposto, solicita-se a Vossa Excelência que disponibilize informação sobre os objetivos, os prazos, o impacto esperado e as medidas previstas para assegurar a continuidade dos serviços atualmente prestados por estas entidades. Solicita-se igualmente, se possível, a marcação de uma reunião ou audiência para clarificação deste processo.

Agradece-se, desde já, a atenção dedicada ao presente assunto.

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