Pelo fim da violência nas escolas e pela responsabilização dos encarregados de educação
Para: Assembleia da República e Ministério da Educação
Nos últimos anos, os casos de violência física, verbal e psicológica em contexto escolar têm aumentado de forma alarmante.
Professores, assistentes operacionais e alunos vivem, cada vez mais, situações de agressões, insultos e humilhações. A escola, que deveria ser um espaço de respeito, crescimento e valores, tem-se tornado, em muitos casos, num ambiente de medo e insegurança.
Este problema afeta diretamente a qualidade do ensino e a dignidade de toda a comunidade educativa. É urgente restaurar a autoridade moral e institucional dos professores e auxiliares, garantir a segurança de todos e reforçar a responsabilidade parental perante comportamentos violentos e desrespeitosos
O que se pretende com esta petição?
1. Criação de um Registo Nacional de Ocorrências de Bullying e Violência Escolar
• Registo oficial e confidencial de todos os casos comprovados de agressões físicas, verbais e psicológicas em ambiente escolar.
• Este registo deve acompanhar o percurso educativo do aluno agressor, permitindo identificar comportamentos reincidentes e adotar medidas adequadas.
2. Responsabilização civil dos pais e encarregados de educação
• Sempre que um menor pratique atos de bullying ou violência, os respetivos pais ou tutores legais devem responder civil e financeiramente pelos danos causados a professores, auxiliares ou colegas.
• Esta responsabilidade deve traduzir-se na possibilidade de penhora parcial de ordenados e de contas bancárias, consoante a gravidade e os prejuízos comprovados.
• As entidades empregadoras poderão ser notificadas para assegurar o cumprimento das decisões judiciais relacionadas com estes atos.
3. Medidas corretivas e educativas para os agressores
• Adoção obrigatória de acompanhamento psicológico e programas de reabilitação comportamental.
• Em caso de reincidência grave, possibilidade de limitação de acesso a benefícios públicos, bolsas ou programas de mérito académico, até à demonstração de comportamento reabilitado.
• Implementação de ações de reparação comunitária (por exemplo, serviço cívico supervisionado em prol da escola ou da comunidade).
4. Proteção efetiva das vítimas
• Acesso imediato a apoio psicológico para professores, assistentes e alunos vítimas de violência escolar.
• Criação de um mecanismo anónimo de denúncia acessível online, com garantia de confidencialidade e proteção contra represálias.
O que pedimos à Assembleia da República e ao Governo de Portugal?
Que seja criado um quadro legal específico para o combate ao bullying e à violência nas escolas, que:
• reconheça formalmente a responsabilidade civil dos encarregados de educação por atos praticados pelos seus filhos menores;
• institua um registo nacional obrigatório de ocorrências;
• garanta a proteção e o respeito pela autoridade dos profissionais da educação;
• defina sanções proporcionais e dissuasoras para comportamentos violentos e reincidentes.
Porque esta petição é necessária?
O bullying e a violência escolar não são meros “problemas disciplinares” são problemas sociais com consequências profundas e duradouras.
Quando um aluno agride um professor, um auxiliar ou um colega, está a pôr em causa o respeito, a empatia e os valores fundamentais da convivência humana.
A escola é o primeiro espaço de cidadania e deve ser, acima de tudo, um lugar seguro para aprender e ensinar.
Por todas estas razões, os cidadãos abaixo assinados apelam à Assembleia da República e ao Governo de Portugal para que aprovem legislação urgente e eficaz de tolerância zero à violência escolar, reforçando a responsabilidade parental e a proteção dos profissionais da educação e das vítimas de bullying.
