Petição pela Ação Imediata Contra o Turismo Ilegal, o Caos de Trânsito e o Reforço Urgente da Fiscalização no Concelho de Sintra
Para: Câmara Municipal de Sintra
Exmos. Senhores Presidentes da Câmara e da Assembleia Municipal de Sintra, Exmos. Comandantes das Forças de Segurança (GNR e Polícia Municipal),
Os abaixo-assinados, munícipes, residentes e frequentadores do concelho de Sintra, manifestam a sua profunda preocupação face ao crescente agravamento de atividades ilegais e desordenadas no contexto da atividade turística, as quais ameaçam a segurança pública, a qualidade de vida dos residentes e a própria imagem de Sintra como Património Mundial.
Problemas Centrais Identificados:
- Atividades Ilegais e Desordenamento: Verificamos uma proliferação de operadores turísticos, guias não licenciados e/ou veículos ilegais (incluindo tuk-tuks, vans e carros) que operam sem as devidas licenças, sem seguro adequado e fora de qualquer regulamentação.
- Segurança e Intimidação: Estas atividades, frequentemente associadas a práticas de angariação agressiva de clientes (falsos guias/vendedores), criam um clima de insegurança e intimidação para turistas e, sobretudo, para os residentes, em zonas de alta afluência (ex: Centro Histórico e acessos à Serra).
- Caos no Trânsito e Acessibilidade: A circulação desregulada destes veículos e a falta de fiscalização eficaz nos pontos de maior congestionamento contribuem para um caos rodoviário diário, tornando a circulação e o acesso aos seus locais de residência e de trabalho extremamente difíceis para os munícipes.
Face ao exposto, os peticionários solicitam às autoridades competentes as seguintes medidas urgentes:
- Reforço Imediato da Fiscalização: Aumento significativo da presença e atuação da Polícia Municipal e da GNR em todos os pontos críticos do concelho, com foco na identificação e punição de operadores e veículos a operar ilegalmente.
- Criação de Força-Tarefa: Instituição de um grupo de trabalho interinstitucional (Câmara, Polícia Municipal, GNR, IMT, ASAE, etc.) para uma ação concertada e permanente de combate à ilegalidade no setor do turismo e transportes.
- Regulamentação e Ordenamento: Criação ou revisão de regulamentos municipais mais estritos para a atividade turística e de transportes de passageiros (incluindo tuk-tuks e veículos descaracterizados) que operam no concelho, de forma a garantir a segurança e o ordenamento do espaço público.
- Campanha de Sensibilização: Lançamento de uma campanha informativa para turistas e munícipes sobre os riscos do turismo ilegal e os canais oficiais de denúncia.
Acreditamos que só através de uma ação determinada e coordenada será possível preservar a identidade de Sintra, garantir a segurança e melhorar a qualidade de vida de quem aqui vive.
