Alterar a Lei n.º 66/2015, que regula o jogo online
Para: Assembleia da República
Nos últimos anos, Portugal tem assistido a um aumento alarmante da dependência do jogo online, em especial entre os jovens e as famílias em situação de vulnerabilidade económica.
Os casinos online, embora legalizados e regulamentados desde 2015, tornaram-se facilmente acessíveis a qualquer hora e em qualquer lugar, criando situações de endividamento, isolamento social e destruição familiar.
Enquanto o Estado arrecada receitas fiscais elevadas, milhares de famílias portuguesas sofrem silenciosamente com as consequências do vício do jogo: perda de poupanças, conflitos domésticos, desemprego e problemas de saúde mental.
Por isso, nós, cidadãos signatários desta petição, apelamos à Assembleia da República e ao Governo de Portugal para:
1. Rever a atual Lei n.º 66/2015, que regula o jogo online;
2. Impor limites mais rigorosos à publicidade e ao acesso a plataformas de casino;
3. Criar mecanismos automáticos de autoexclusão nacional, simples e eficazes;
4. Avaliar a suspensão ou proibição total das plataformas de casino online em território português.
O objetivo não é apenas restringir o jogo, mas proteger as famílias, prevenir o vício e promover uma sociedade mais saudável e equilibrada.
Assina esta petição e ajuda a colocar este tema na agenda política e social do país.
Por um Portugal mais responsável. Por famílias mais protegidas.
“Não é diversão quando o preço é a tua família.”
