Petição para Limitação da Duração do Rendimento Social de Inserção (RSI)
Para: Presidente da Assembleia da República e Segurança Social
O Rendimento Social de Inserção (RSI) foi criado com o objetivo de apoiar temporariamente pessoas e famílias em situação de vulnerabilidade, ajudando-as a satisfazer as suas necessidades básicas e a promover a sua integração social e profissional.
No entanto, na prática, este apoio tem sido, em muitos casos, recebido por longos períodos, chegando a estender-se durante décadas ou até por toda a vida, o que contraria o propósito original do subsídio.
O RSI não deve ser um rendimento permanente, mas sim um apoio transitório que incentive a procura ativa de emprego, a formação profissional e a participação plena na sociedade. Manter este subsídio por tempo indeterminado cria dependência, desmotiva o trabalho e sobrecarrega o sistema de segurança social, prejudicando quem realmente necessita de ajuda temporária para se reerguer.
Assim, vimos propor que o Rendimento Social de Inserção tenha uma duração máxima de 2 a 3 anos, período suficiente para permitir às pessoas reorganizar a sua vida, adquirir competências e integrar-se no mercado de trabalho.
Esta medida garantirá que o RSI cumpra a sua função social justa e equilibrada, apoiando quem precisa — mas sempre com o objetivo de promover autonomia, dignidade e responsabilidade social
