Petição pela Redução Fiscal Permanente sobre os Bens Alimentares Essenciais em Portugal
Para: Exmo. Senhor Presidente da Assembleia da República, Exmo. Senhor Primeiro-Ministro, Exmas. Senhoras e Senhores Deputados da Assembleia da República,
Os cidadãos portugueses abaixo-assinados pedem ao Governo e à Assembleia da República a redução permanente do IVA e de outros encargos sobre os bens alimentares essenciais, como forma de garantir o direito à alimentação digna e aliviar o custo de vida das famílias.
Esta petição apela a uma medida estrutural de justiça social e fiscal, conforme os princípios da Constituição da República Portuguesa.
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