Petição pela Demissão da Ministra da Saúde, Dr.ª Ana Paula Martins, e por uma Resposta Urgente para a Crise no Serviço Nacional de Saúde (SNS)

Nós, cidadãos portugueses, utentes do Serviço Nacional de Saúde (SNS), profissionais de saúde e demais signatários, vimos por este meio manifestar a nossa profunda indignação e gravíssima preocupação com o estado de colapso do SNS e exigir a demissão imediata da Senhora Ministra da Saúde, Dr.ª Ana Paula Martins

A nossa exigência baseia-se numa sucessão de factos objetivos e reportagens públicas que demonstram uma incapacidade clara de gestão e uma desresponsabilização inaceitável perante o sofrimento dos portugueses.

Considerando que:

Acesso a Cuidados de Saúde é um Direito Constitucional (Artigo 64.º da Constituição da República Portuguesa), que está a ser sistematicamente violado.

As Urgências estão em Colapso: Relatos de doentes a esperarem mais de 24 horas por atendimento, como no Hospital de Amadora-Sintra, tornaram-se rotina, não exceção. Este tempo de espera, em condições desumanas, coloca vidas em risco iminente.

Falta de Assistência Médica com Consequências Fatais: Tem-se multiplicado o número de casos de cidadãos que faleceram após serem sujeitos a longas esperas ou sem conseguir sequer acesso a cuidados médicos. Cada uma destas mortes evitáveis é uma tragédia e uma falha do Estado.

Partos em Condições Indignas e Perigosas: A falta de vagas nas maternidades tem forçado grávidas a dar à luz em ambulâncias, carros ou à porta de hospitais. Esta situação, para além de ser profundamente traumática, representa um perigo extremo para a vida da mãe e do recém-nascido.

Encerramento de Serviços: O encerramento recorrente de serviços de urgência e outros serviços essenciais em vários pontos do país deixa vastas populações sem acesso a cuidados de saúde, agravando as desigualdades regionais.

Desvalorização dos Profissionais de Saúde: A fuga de médicos, enfermeiros e técnicos para o setor privado e para o estrangeiro, devido a más condições de trabalho, exaustão e salários baixos, é um dos núcleos da crise. Sem uma política atrativa e de valorização, o SNS não se sustentará.

Perante este cenário catastrófico, a Senhora Ministra da Saúde tem mostrado uma postura que agrava a crise:

Falta de Capacidade de Resposta: Não apresentou um plano de emergência credível e eficaz para travar o colapso.

Desresponsabilização: Tendência a atribuir a culpa dos problemas a governos anteriores, a contextos externos ou a situações pontuais, sem assumir a responsabilidade política pela gestão atual do setor.

Incompetência na Gestão: A persistência e agravamento de todos os problemas acima listados durante o seu mandato são a prova clara de uma incapacidade de liderança e de execução de soluções.

Falta de Sensibilidade: A sua recusa em demitir-se, perante o sofrimento concreto dos portugueses, demonstra uma desconexão grave com a realidade do país e uma falta de respeito para com os utentes e profissionais.

Uma liderança que não assume a responsabilidade pelos seus atos (ou pela sua falta) perde toda a legitimidade para governar. A confiança na Senhora Ministra está irremediavelmente perdida.

Assim, os abaixo-assinados exigem:

A demissão imediata da Senhora Ministra da Saúde, Ana Paula Martins, por manifesta incompetência e perda de confiança.

A abertura de um debate urgente e alargado na Assembleia da República sobre o estado do SNS, com vista à aprovação de medidas excecionais para travar o seu colapso.

A apresentação pública de um Plano de Emergência para o SNS, concreto, calendarizado e com dotação orçamental adequada, que garanta:

O funcionamento pleno e digno de todas as urgências.

A contratação e valorização dos profissionais de saúde.

A redução dos tempos de espera para consultas, cirurgias e meios de diagnóstico.

O reforço da rede de cuidados primários.

Não podemos mais aceitar que o nosso SNS, um pilar da democracia portuguesa, seja deixado morrer. Exigimos uma mudança de rumo imediata, que começa necessariamente por uma mudança na sua liderança.

Os signatários confiam que a Assembleia da República, como representante máxima do povo português, saberá dar voz a este apelo.

Com os melhores cumprimentos,

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