Pela redução das horas de trabalho e da idade da reforma para Auxiliares/Ajudantes Accão Educativa de creche e jardim de infância
Para: Assembleia da Republica
Nós, abaixo-assinados, cidadãos portugueses, vimos, por este meio, solicitar aos órgãos competentes — nomeadamente à Assembleia da República e ao Governo — a revisão urgente da carga horária semanal e da idade da reforma para as/os Auxliares e Ajudantes da Accão Educativa que trabalham em creches e jardins de infância em Portugal.
As/os Auxiliares/Ajudantes Accao Educativa, apesar de desempenharem uma função essencial no desenvolvimento das crianças, especialmente nos primeiros anos de vida, estão atualmente sujeitas a uma carga semanal e ao mesmo regime de idade legal de reforma que a generalidade da população ativa. Contudo, trata-se de uma profissão com elevado desgaste físico, psicológico e emocional, equiparável a outras profissões já reconhecidas como de “desgaste acelerado” pela legislação portuguesa.
Esta categoria profissional lida diariamente com:
Exigência física constante (carregar crianças ao colo, trabalhar frequentemente de cócoras ou ao nível do chão)
Elevada carga emocional e responsabilidade (apoio socioafetivo, vigilância permanente)
Riscos ergonómicos e vocais (posturas inadequadas prolongadas, esforço da voz contínuo)
Para além disso, o impacto da exaustão acumulada ao longo de décadas torna-se incompatível com a continuidade da prática profissional até aos 66 ou 67 anos, idade atualmente fixada para a reforma em Portugal.
Relembramos que países como França, Alemanha ou Finlândia já prevêem condições mais vantajosas para a aposentação dos profissionais que lidam com crianças pequenas, devido ao grau elevado de exigência física e emocional associado.
Solicitamos, assim, que a Assembleia da República avalie e legisle no sentido de:
1. Reconhecer formalmente a profissão de Auxiliar/Ajudante Accao Educativa (em creche e jardim de infância) como profissão de desgaste rápido;
2. Reduzir a idade da reforma ou permitir o acesso antecipado à mesma sem penalização;
3. Reduzir a carga horária semanal( muitas de nós encontram se a fazer 40h semanais, o que leva a um desgaste tremendo)
Estamos convictos de que esta medida não só dignificará a classe profissional, como também contribuirá para a qualidade da educação de infância no nosso país, garantindo que os profissionais que acompanham as crianças o fazem com saúde, dignidade e bem-estar.
Pelo respeito, valorização e proteção das/os Auxiliares/Ajudantes Acção Educativa em Portugal.
Os peticionários
