Pela redução da idade da reforma para educadoras de infância de creche e jardim de infância em Portugal
Para: Exmo. Senhor Presidente da Assembleia da República
Nós, abaixo-assinados, cidadãos portugueses, vimos, por este meio, solicitar aos órgãos competentes — nomeadamente à Assembleia da República e ao Governo — a revisão urgente da idade da reforma para as educadoras de infância que trabalham em creches e jardins de infância em Portugal.
As educadoras de infância, apesar de desempenharem uma função essencial no desenvolvimento das crianças, especialmente nos primeiros anos de vida, estão atualmente sujeitas ao mesmo regime de idade legal de reforma que a generalidade da população ativa. Contudo, trata-se de uma profissão com elevado desgaste físico, psicológico e emocional, equiparável a outras profissões já reconhecidas como de “desgaste acelerado” pela legislação portuguesa.
Esta categoria profissional lida diariamente com:
Exigência física constante (carregar crianças ao colo, trabalhar frequentemente de cócoras ou ao nível do chão)
Elevada carga emocional e responsabilidade (apoio socioafetivo, vigilância permanente, intervenção educativa precoce)
Riscos ergonómicos e vocais (posturas inadequadas prolongadas, esforço da voz contínuo)
Para além disso, o impacto da exaustão acumulada ao longo de décadas torna-se incompatível com a continuidade da prática profissional até aos 66 ou 67 anos, idade atualmente fixada para a reforma em Portugal.
Relembramos que países como França, Alemanha ou Finlândia já prevêem condições mais vantajosas para a aposentação dos profissionais que lidam com crianças pequenas, devido ao grau elevado de exigência física e emocional associado.
Solicitamos, assim, que a Assembleia da República avalie e legisle no sentido de:
1. Reconhecer formalmente a profissão de educadora de infância (em creche e jardim de infância) como profissão de desgaste rápido;
2. Reduzir a idade da reforma ou permitir o acesso antecipado à mesma sem penalização;
3. Rever os regimes contributivos e compensatórios, de modo a atender à especificidade da profissão.
Estamos convictos de que esta medida não só dignificará a classe profissional, como também contribuirá para a qualidade da educação de infância no nosso país, garantindo que os profissionais que acompanham as crianças o fazem com saúde, dignidade e bem-estar.
Pelo respeito, valorização e proteção das educadoras de infância em Portugal.
Os peticionários
