O racismo, a xenofobia e o ódio não têm lugar em campanhas eleitorais!
Para: Câmara Municipal do Montijo; Comissão para a Igualdade e Contra a Discriminação Racial (CICDR); Ministério Público; Comissão Nacional de Eleições (CNE).
No final de outubro de 2025, o concelho do Montijo foi alvo da afixação de outdoors com mensagens que induzem ao racismo e à xenofobia, espalhados por vários locais do município.
As mensagens, que chocaram e indignaram a população, continham expressões explícitas como:
“Isto não é o Bangladesh”;
“Os ciganos têm de cumprir a lei”
“Os imigrantes não podem viver de subsídios”.
Estas mensagens revelam de forma inequívoca uma intenção discriminatória e maliciosa. Embora não sejam expressas de modo direto, qualquer cidadão reconhece o teor ofensivo e o propósito de motivar o preconceito que lhes está subjacente.
A situação torna-se ainda mais grave por se tratar de cartazes em fase pré eleitoral, que procuram instigar o medo e a hostilidade em relação a quem vem de longe em busca de melhores condições de vida para si e para a sua família, exatamente como tantos portugueses fizeram ou continuam a fazer noutros países.
Apelando à Constituição da República Portuguesa e à legislação em vigor, nomeadamente:
• Artigo 13.º da Constituição da República Portuguesa (Princípio da Igualdade) – que consagra que todos os cidadãos têm a mesma dignidade social e são iguais perante a lei, sem distinção de origem, raça, religião, convicções ou qualquer outra condição pessoal ou social;
• Lei n.º 93/2017, de 23 de agosto (Lei da Igualdade e Não Discriminação) – que proíbe expressamente qualquer forma de discriminação com base na origem racial ou étnica, religião, nacionalidade ou pertença a grupo minoritário;
• Artigo 7.º do Código da Publicidade (Decreto-Lei n.º 330/90) – que proíbe qualquer comunicação pública que ofenda a dignidade humana ou que tenha caráter racista, xenófobo ou de incitamento à violência;
• Artigo 240.º do Código Penal – que considera crime a discriminação racial, religiosa ou sexual, incluindo a difusão pública de mensagens que incitem ao ódio ou à violência com base na origem, cor, etnia, religião ou nacionalidade.
Nós, cidadãs e cidadãos abaixo-assinados, manifestamos o nosso profundo descontentamento e exigimos a retirada imediata dos cartazes com mensagens racistas e xenófobas no Montijo.
Exigimos igualmente que sejam tomadas medidas concretas para que situações como esta nunca mais se repitam, garantindo que o espaço público e o debate político permaneçam livres de mensagens de ódio e discriminação.
Apelamos à Câmara Municipal do Montijo, à CICDR e ao Ministério Público para que atuem de forma célere e firme, assegurando o cumprimento da Constituição e da lei.
O Montijo e Portugal devem continuar a ser espaços de liberdade, respeito e diversidade, onde a discriminação não tem lugar.
Alertamos ainda outras comunidades e autarquias a não permanecerem em silêncio perante situações semelhantes: que se inspirem neste exemplo e defendam ativamente a dignidade e a democracia portuguesa, que não pode ser desonrada por mensagens de ódio e divisão.
A diversidade é motivo de orgulho e não de exclusão.
