Tornar o voto obrigatório em Portugal, com coima associada a quem não votar.
Para: Assembleia da Republica Portuguesa;
Exmos. Senhores Deputados da Assembleia da República,
Os abaixo-assinados vêm, por este meio, solicitar à Assembleia da República que legisle no sentido de tornar o voto obrigatório em Portugal, à semelhança do que já acontece em vários países democráticos, como a Bélgica, Grécia, Luxemburgo (entre outros) .
O objetivo desta proposta é reforçar a participação cívica e democrática dos cidadãos portugueses, reduzindo os elevados níveis de abstenção (com base nas ultimas eleições cerca de 40% da população abstem-se neste dever) que fragilizam a representatividade dos órgãos eleitos.
Consideramos que o voto é não apenas um direito, mas também um dever cívico essencial à vitalidade da democracia. A ausência de voto contribui para a distorção dos resultados eleitorais e para o afastamento dos cidadãos da vida política.
Propomos, portanto, que:
- O exercício do voto se torne obrigatório para todos os cidadãos portugueses com capacidade eleitoral ativa;
- A não comparência injustificada às urnas resulte numa coima a ser refletida no IRS (ou outra) do cidadão abstencionista, salvo em casos devidamente justificados (doença/mobilidade, impedimento profissional, deslocação, etc.);
- Seja criada uma campanha nacional de sensibilização para o dever de votar e para os mecanismos de voto antecipado e por correspondência, garantindo que todos possam exercer o seu direito.
Esta medida visa promover uma cidadania mais ativa, responsável e participativa, fortalecendo o sistema democrático português e a legitimidade dos seus representantes.
Lisboa, 24 Outubro 2025
Os peticionários.
