Aumento da idade de ingresso nas forças de segurança portuguesas para os 45 anos.
Para: Assembleia da República
Nos últimos anos, as forças de segurança portuguesas têm enfrentado dificuldades em recrutar e reter efetivos suficientes para garantir a segurança pública e o normal funcionamento das instituições. As atuais limitações etárias de ingresso — normalmente entre os 27 e os 35 anos — impedem a candidatura de muitos cidadãos capazes, motivados e fisicamente aptos, que poderiam contribuir de forma valiosa para estas forças.
Esta petição tem como objetivo solicitar ao Governo da República Portuguesa, à Assembleia da República e ao Ministério da Administração Interna que aumentem a idade máxima de ingresso nas forças de segurança para os 45 anos, permitindo o acesso a candidatos com provas dadas em várias áreas da vida profissional e pessoal.
Este alargamento permitiria:
Aproveitar competências e experiência acumuladas por cidadãos que já desempenharam funções de responsabilidade e que demonstram espírito de missão.
Reforçar os efetivos das forças de segurança, num contexto de carência reconhecida de pessoal.
Promover a igualdade de oportunidades, permitindo que mais portugueses sirvam o país independentemente da idade.
Acompanhar boas práticas internacionais, onde idades mais elevadas de ingresso são comuns em forças armadas e de segurança.
A idade não deve ser um obstáculo ao serviço público, desde que os candidatos cumpram os requisitos físicos, psicológicos e académicos exigidos. A maturidade e o sentido de dever que advêm da experiência de vida são, na verdade, qualidades fundamentais para o desempenho destas funções.
Por estas razões, apelamos à revisão da legislação que regula o recrutamento nas forças de segurança, de forma a permitir o ingresso de candidatos até aos 45 anos de idade.
