Ordem dos Enfermeiros, Contra o Aumento do Valor da Quota Mensal.
Para: Conselho Diretivo da Ordem dos Enfermeiros
Exposição de Motivos
Nós, enfermeiros e cidadãos conscientes da realidade profissional e económica que atravessa a classe, vimos por este meio manifestar a nossa oposição a qualquer proposta de aumento do valor da quota mensal da Ordem dos Enfermeiros.
Atualmente, o valor da quota é obrigatório e constitui um requisito legal para o exercício da profissão.
Não se trata de uma adesão voluntária, mas sim de uma imposição institucional. Por isso, exige-se da OE consideração pela situação económica dos enfermeiros, e contenção na gestão dos encargos que impõe aos seus membros.
Segundo o Relatório e Contas oficial,
A Receita total em 2024 foi superior a 10.842.000,00 €.
Composição das receitas:
- Quotizações dos membros: cerca de €8.900.000,00
- Receitas de formação e eventos: aproximadamente €1.200.000,00
- Outras receitas operacionais e financeiras: cerca de €742.000,00
A totalidade de gastos em 2024 foi exatamente igual ao valor base de receita identificado, 10.842.000,00€.
Distribuição por rubricas principais:
Ajudas de custo, incluindo km, 1.027.000 € Despesas com cartões de crédito institucionais foi de €84.000€
Funcionamento dos órgãos estatutários 1.200.000€
Formação, eventos e comunicação 1.500.000
Encargos com pessoal e serviços contratados 2.800.000 €
Investimentos e aquisição de património €3.000.000
Outros encargos operacionais 1.231.000€
A Ordem dos Enfermeiros é uma entidade sem fins lucrativos, no relatório e contas apresenta receitas e despesas de valor idênticos.
Não existe, portanto, qualquer justificação financeira urgente que legitime um acréscimo da quotização.
Além disso:
- A classe enfrenta baixos vencimentos, precariedade e sobrecarga laboral, sendo inaceitável que se acrescente mais um peso financeiro à sua realidade.
- O valor atual da quota já representa um esforço mensal significativo, especialmente para os profissionais em início de carreira, em situação de mobilidade, com contratos precários e em IPSS ou instituições equiparadas.
Reivindicamos:
1. Manutenção do valor atual da quota mensal da Ordem dos Enfermeiros.
2. Gestão cuidadosa do dinheiro dos enfermeiros pagos na quotização.
3. Transparência total na gestão das receitas e despesas, com publicação discriminada dos gastos por rubrica e por órgão.
4. Estudo técnico independente sobre o impacto económico da quota na vida dos profissionais, com propostas de mitigação para casos de vulnerabilidade.
Apelo à Responsabilidade Institucional:
A Ordem dos Enfermeiros deve ser um garante da dignidade profissional, não um fator adicional de pressão económica e emocional. Acreditamos que a valorização da enfermagem passa por medidas concretas de apoio, não por pressão psicológica e aumentos injustificados de encargos obrigatórios.
Por isso, exigimos que não seja aprovado qualquer aumento da quota mensal, e que se promova uma gestão mais próxima, transparente e solidária com os profissionais que sustentam esta instituição.
Apelamos aos enfermeiros que se mobilizem e estejam presentes nas decisões gerais, de modo a travar o aumento do valor da quota.
A inscrição na Ordem dos Enfermeiros não é opcional, é obrigatória.
A petição é para a tua vontade ter voz.
