Obrigatoriedade de Comunicação Prévia de 24 Horas pelas Escolas em Situações de Greve
Para: Secretaria Regional de Educação, Ciência e Tecnologia da Região Autónoma da Madeira (Governo Regional da Madeira)
Nós, abaixo-assinados, vimos por este meio solicitar à Secretaria Regional de Educação, Ciência e Tecnologia da Madeira que seja implementada uma norma que obrigue todas as escolas públicas da Região Autónoma da Madeira a informar os pais e encarregados de educação com pelo menos 24 horas de antecedência sempre que esteja prevista uma greve ou qualquer situação que possa afetar o normal funcionamento das aulas.
Atualmente, é frequente os encarregados de educação chegarem às escolas de manhã e apenas nesse momento serem informados de que os professores se encontram em greve, não havendo aulas. Esta falta de comunicação causa graves dificuldades às famílias, que se veem obrigadas a encontrar soluções de última hora para deixar os filhos, alterar horários de trabalho ou faltar ao emprego.
Reconhecemos e respeitamos plenamente o direito dos professores à greve, mas acreditamos que as famílias também têm direito a uma comunicação atempada e transparente por parte das escolas sobre qualquer interrupção das atividades letivas.
Assim, propomos que sejam adotadas as seguintes medidas:
As escolas devem notificar os pais e encarregados de educação com pelo menos 24 horas de antecedência sobre qualquer greve ou perturbação prevista no funcionamento das aulas.
A comunicação deve ser feita por SMS, e-mail, aplicação escolar ou publicação no site oficial da escola.
Cada escola deve designar um responsável pela comunicação com os encarregados de educação, garantindo que as informações são enviadas de forma eficaz e atempada.
Esta medida visa promover o respeito mútuo, a transparência e a cooperação entre escolas, professores e famílias, assegurando melhores condições para todos.
