Transferência dos Feriados que Calham ao Fim de Semana para a Segunda-Feira Seguinte

Nós, cidadãos abaixo assinados, vimos por este meio solicitar à Assembleia da República que legisle no sentido de que todos os feriados nacionais que coincidam com um sábado ou domingo passem automaticamente para a segunda-feira seguinte, garantindo a sua efetiva celebração e o direito equitativo ao descanso e lazer.

Atualmente, em Portugal, quando um feriado nacional coincide com o fim de semana, os trabalhadores perdem esse dia de descanso adicional, o que cria desigualdade entre anos (dependendo do calendário) e entre setores (público e privado).
Esta situação prejudica também a organização das famílias, o turismo interno e a qualidade de vida dos cidadãos.

Em diversos países europeus e desenvolvidos, como o Reino Unido, Irlanda, Espanha, Austrália e Estados Unidos, a lei prevê a transferência dos feriados para o dia útil seguinte, permitindo que todos os cidadãos usufruam efetivamente do descanso previsto.




Proposta

Propomos que seja aprovada legislação que determine:

1. Que todos os feriados nacionais e regionais que coincidam com sábado ou domingo sejam observados na segunda-feira seguinte;


2. Que esta regra não afete o número total de feriados anuais, apenas garanta que nenhum se perca;


3. Que a medida se aplique tanto ao setor público como ao setor privado;


4. Que as convenções coletivas de trabalho possam adaptar esta norma sem prejuízo dos direitos já existentes;


5. Que a alteração entre em vigor no início do próximo ano civil após aprovação.



Justificação

Esta medida traria benefícios sociais e económicos claros:

Melhoria da qualidade de vida e descanso dos trabalhadores;

Estímulo ao turismo interno e à economia local em fins de semana prolongados;

Maior uniformidade e previsibilidade no calendário laboral;

Nenhum custo adicional direto para o Estado, uma vez que o número de feriados manter-se-ia igual.




Objetivo

Com esta petição, pretendemos que o Parlamento português discuta e aprove uma lei que garanta que nenhum feriado nacional se perca quando coincide com o fim de semana, alinhando Portugal com as melhores práticas internacionais.

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