Pela eliminação da mudança bianual da hora em Portugal
Para: Exmos. Senhores Deputados da Assembleia da República
Os cidadãos abaixo-assinados vêm, nos termos da Constituição da República Portuguesa e da Lei n.º 43/90, de 10 de agosto (Lei do Exercício do Direito de Petição), apresentar a presente petição à Assembleia da República, solicitando o fim da mudança bianual da hora legal em Portugal.
A prática de adiantar e atrasar os relógios em março e outubro, criada há várias décadas com o objetivo de poupar energia e otimizar a luz natural, carece atualmente de fundamento técnico, económico e social.
Estudos científicos e relatórios oficiais demonstram que:
1. Os ganhos energéticos são praticamente nulos no contexto atual de consumo.
2. Os efeitos na saúde pública são negativos, perturbando o ritmo biológico (circadiano) e aumentando a incidência de distúrbios do sono, fadiga e problemas cardiovasculares.
3. A produtividade e a segurança são afetadas, com aumento de acidentes rodoviários e menor desempenho profissional e escolar nos dias seguintes à mudança.
4. Não existe consenso europeu sobre a continuidade desta prática, e vários países têm vindo a defender a abolição da mudança da hora.
Portugal, pela sua posição geográfica e solar, encontra-se naturalmente ajustado ao horário de inverno (UTC+0). A adoção de um horário fixo durante todo o ano garantiria maior estabilidade, bem-estar e coerência com o ritmo natural de vida dos cidadãos.
Nestes termos, os peticionários solicitam à Assembleia da República que:
1. Promova a discussão e votação de uma iniciativa legislativa que ponha termo à mudança bianual da hora legal;
2. Adote um único horário fixo durante todo o ano, preferencialmente o horário de inverno (UTC+0), de acordo com a posição geográfica de Portugal;
3. Assegure que a decisão final salvaguarde o interesse público, a saúde e o bem-estar dos cidadãos portugueses.
