IVA SOLIDÁRIO: LIMPEZA MAIS ACESSIVEL A QUEM MAIS PRECISA.
Para: EX.SENHOR PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
PETIÇÃO PÚBLICA:
PARA REDUÇÃO DE TAXA DE IVA PARA SERVIÇOS DE LIMPEZA EM CASAS PARTICULARES DE PESSOAS IDOSAS OU COM MOBILIDADE REDUZIDA.
EM PORTUGAL OS SERVIÇOS DE LIMPEZA DOMÉSTICA SÃO ATUALMENTE TRIBUTADOS A TAXA MÁXIMA DE IVA (23%), COMO SE FOSSEM UM BEM DE LUXO.
MAS, PARA MILHARES DE IDOSOS, PESSOAS COM DOENÇAS CRÓNICAS OU MOBILIDADE REDUZIDA, A LIMPEZA DA CASA NÃO É UM LUXO.
— É UMA NECESSIDADE DE SAÚDE, SEGURANÇA E DIGNIDADE.
MUITOS DESTES CIDADÃOS VIVEM COM REFORMAS MUITO BAIXAS OU RENDIMENTOS LIMITADOS E NÃO TÊM CONDIÇÕES FÍSICAS PARA CUIDAR SOZINHOS DA HIGIENE DA SUA HABITAÇÃO.
CONTRATAR AJUDA DOMÉSTICA, É PARA ELES, UMA FORMA DE AUTONOMIA E PREVENÇÃO DE ISOLAMENTO SOCIAL, MAS O CUSTO ELEVADO AGRAVADO PELO IVA A 23%, TORNA ESTE APOIO INACESSÍVEL A MUITOS.
ASSIM OS SERVIÇOS DE LIMPEZA DOMÉSTICA, AINDA QUE PRESTADOS NAS HABITAÇÕES DE PESSOAS IDOSAS OU COM MOBILIDADE REDUZIDA, NÃO BENEFICIAM DA TAXA REDUZIDA DE 6%, MANTENDO-SE SUJEITOS À TAXA NORMAL DE 23%.
SOMENTE NOS CASOS ONDE A ENTIDADE PRESTADORA DETENHA LICENCIAMENTO ESPECÍFICO PARA ASSISTÊNCIA DOMICILIÁRIA E A LIMPEZA SE INTEGRE NESTE CONTEXTO DE APOIO SOCIAL, PODERÁ APLICAR-SE A TAXA REDUZIDA DE 6%.
NEM SEMPRE É NECESSÁRIA A PRESTAÇÃO ASSISTÊNCIA DOMICILIÁRIA QUE ENVOLVEM CUIDADOS DE NATUREZA SOCIAL E/OU MEDICA PRESTADOS POR ENTIDADES DEVIDAMENTE LICENCIADAS PARA O EFEITO.
O QUE SOLICITAMOS:
PROPOMOS QUE O GOVERNO E A ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA, REDUZAM A TAXA DE IVA PARA 6%, NOS SERVIÇOS DE LIMPEZA DOMICILIÁRIA PRESTADOS NAS HABITAÇÕES PARTICULARES DE PESSOAS IDOSAS OU COM MOBILIDADE REDUZIDA, RECONHECENDO O CARÁCTER ESSENCIAL E SOCIALMENTE NECESSÁRIO DESTES SERVIÇOS, EQUIPARANDO-OS A OUTRAS FORMAS DE ASSISTÊNCIA DOMICILIÁRIA.
ESTA REDUÇÃO DEVE APLICAR-SE A:
— PESSOAS COM INCAPACIDADE COMPROVADA (ATESTADOS MÉDICOS OU MULTIUSOS),
— PESSOAS IDOSAS COM MAIS DE 65 ANOS,
— E FAMÍLIAS INSCRITAS EM PROGRAMAS DE APOIO SOCIAL OU DE DEPENDÊNCIA RECONHECIDOS PELO ESTADO.
O PORQUÊ ESTA MUDANÇA:
PORQUE CUIDAR DA CASA É CUIDAR DA SAÚDE E DIGNIDADE,
PORQUE UMA CASA LIMPA E SEGURA PREVINE QUEDAS, INFEÇÕES E PROBLEMAS RESPIRATÓRIOS.
PORQUE O TRABALHO DOS PROFISSIONAIS DE LIMPEZA, MUITAS VEZES MULHERES, É ESSENCIAL E MERECE RECONHECIMENTO FISCAL E SOCIAL.
E PORQUE UMA SOCIEDADE JUSTA NÃO PODE TRIBUTAR UM SERVIÇO ESSENCIAL COM A MESMA TAXA APLICADA A BENS DE LUXO.
O QUE QUEREMOS ALCANÇAR:
- QUE O PARLAMENTO DISCUTA E APROVE UMA ALTERAÇÃO DO CÓDIGO DO IVA ( LISTA I), PARA INCLUIR ESTES SERVIÇOS NA TAXA REDUZIDA DE 6%,
- QUE O GOVERNO RECONHEÇA O VALOR SOCIAL DO TRABALHO DOMÉSTICO E DE APOIO DOMICILIÁRIO,
- E QUE TODOS OS CIDADÃOS INDEPENDENTEMENTE DA SUA CONDIÇÃO FISICA OU IDADE, POSSAM VIVER COM MAIS DIGNIDADE E AUTONOMIA NO SEU LAR.
ASSINA ESTA PETIÇÃO:
ASSINA ESTA PETIÇÃO SE ACREDITAS QUE:
. NENHUM IDOSO DEVE DEIXAR DE TER A CASA LIMPA POR FALTA DE MEIOS,
. O IVA DEVE SER JUSTO E SOLIDÁRIO,
. E OS SERVIÇOS DOMÉSTICOS DEVEM SER RECONHECIDOS COMO ESSENCIAIS.
