Pela Isenção de Licença de Recinto para Atuações Musicais de Pequena Dimensão em Lisboa
Para: Ex.mo(a) Senhor(a) Presidente da Câmara Municipal de Lisboa
Exposição de Motivos
Lisboa é uma cidade viva, criativa e multicultural. A sua identidade está profundamente ligada à música — seja o fado nas tascas, o jazz nos bares ou os DJs que animam os bairros à noite.
Contudo, os pequenos concertos e atuações em cafés, bares e restaurantes enfrentam exigências desproporcionadas, como a necessidade de uma licença de recinto, mesmo quando se tratam de eventos de pequena dimensão e curta duração.
Estas regras excessivamente rígidas:
Travaram a dinamização cultural de muitos espaços;
Tornaram difícil o apoio a artistas locais e emergentes;
Criaram burocracia desnecessária tanto para empresários como para os serviços municipais.
Proposta dos cidadãos abaixo-assinados
Propomos que a Câmara Municipal de Lisboa aprove um regime de isenção de licença de recinto para atuações musicais de pequena escala, nas seguintes condições:
Até às 22h00 —no comercio em geral ( lojas de roupa , galerias de arte, etc..) e em espaços exteriores (esplanadas, pátios, pátios interiores, etc.)
Até às 00h00 (meia-noite) — em estabelecimentos de restauração e bebidas licenciados para esse horário
Até o horário de encerramento para Dj´s
Máximo de 3 músicos em palco improvisado ou DJ sets sem estrutura fixa;
Sem bilheteira nem alteração da tipologia de funcionamento do espaço;
Cumprimento integral das normas já existentes sobre ruído, segurança, higiene e horários.
Objetivos e Benefícios
Esta medida permitirá:
Apoiar a cultura e os artistas locais, dando-lhes mais oportunidades de atuação;
Valorizar os bairros e fortalecer a economia de proximidade;
Reduzir a burocracia, simplificando os processos administrativos;
Conciliar cultura e tranquilidade, com regras horárias equilibradas e respeito pelos residentes.
Apelo Final
Lisboa deve ser uma cidade que apoia quem cria, acolhe e partilha.
A música não é um ruído — é parte da alma lisboeta.
Pedimos à Câmara Municipal de Lisboa que liberte a cultura de entraves desnecessários, permitindo que pequenos eventos musicais possam acontecer sem licença de recinto, dentro dos limites horários e legais.
Uma Lisboa mais viva, participada e criativa começa com este passo.
Lisboa, 23 de Outubro 2025
