Manifestação contra as greves regulares do pessoal Assistente Operacional

Associação de Pais e Encarregados de Educação
da Escola Terra dos Arcos
Aos
Sindicatos STMO e STAL
ASSUNTO: Manifestação contra as greves regulares do pessoal Assistente Operacional

Exmos. Srs. e Sras.

Serve a presente comunicação para manifestar o desagrado dos pais e encarregados de educação dos alunos/as da
Escola Básica Terra dos Arcos, no que diz respeito a:

1. Frequência regular das greves dos Assistentes Operacionais. No ano letivo transato o número de greves corresponde a mais do que uma/mês. No presente ano letivo prevê-se a mesma situação.
2. Realização de greves dos Assistentes Operacionais sempre à sexta-feira, ou à segunda-feira, juntando ao fim-de-semana.
3. Realização de greves dos Assistentes Operacionais o dia todo.
4. Não apresentação de pré-aviso de greve com 5 dias de antecedência.
Embora compreendamos e estejamos de acordo, com as razões que motivam a realização das greves que têm encerrado a escola e consequentemente perturbado o funcionamento e dinâmica escolar, este modelo de manifestação está a provocar um prejuízo muito elevado e incalculável, para os/as alunos/as em primeiro lugar, em segundo lugar para os restantes elementos da comunidade educativa e para as famílias em última análise.
No ponto um, enumerado em cima, verifica-se a perturbação da continuidade pedagógica no processo de ensino-aprendizagem de cada aluno/a e das turmas no seu todo. O presente ano letivo prevê vinte e quatro dias de interrupção letiva, seja para férias escolares ou realização de avaliações intercalares, acrescendo os todos os dias de greve já realizados e com pré-aviso o total de dias sem aulas e apoios pedagógicos, ultrapassará o número de dias de um mês completo.
No ponto dois, o prejuízo decorre não só, pelo enunciado no ponto um, como se torna muito mais grave para as turmas que têm uma disciplina semanal nesse dia, como é o caso da disciplina de Inglês. No ano letivo transato, algumas turmas tinham a disciplina de Inglês à sexta-feira e realizaram o elemento de avaliação no primeiro semestre com três aulas ministradas. Não podemos deixar de referir os os/as alunos/as que têm apoio pedagógico ou terapias decorrentes das suas necessidades específicas, conforme as medidas de apoio educativas que lhes tenham sido acedidas. Desta forma os/as alunos/as têm sido excluídos e impedidos de ter uma aprendizagem contínua e um desenvolvimento cognitivo adequado. A perturbação da rotina de apoios a alunos/as que necessitam dos mesmos é um impedimento muito grande no desenvolvimento e progressão dos resultados que os mesmos
podem alcançar.
No ponto três, o problema configura-se em primeiro lugar para os/as alunos/as que têm acesso à Ação Social Escolar, pois, é do conhecimento de toda a comunidade educativa que existem alunos/as cuja única refeição completa do dia é o almoço consumido na escola e os demais lanches. Realizando-se uma greve o dia inteiro, impede-se que os/as alunos/as tenham acesso a esse benefício. Em segundo lugar, as famílias estão a ser altamente prejudicadas, pois no seu contexto laboral sofrem represálias e ameaças, devido às faltas de dia inteiro constantes.
Para além da perda de retribuição que é agravada, por a falta se verificar falta à sexta ou segunda-feira, uma vez que de acordo com o Art.º 256º do Código do Trabalho, “se o trabalhador faltar à 6ª ou 2ª feira, sendo os dias de descanso sábado e domingo, para além de ser uma infração grave que cumulativamente pode originar o despedimento, a entidade patronal deve descontar-lhe no salário também o sábado e o domingo, além da falta de 6ª feira ou 2ª feira”.
No ponto quatro, consideramos que deverá ser apresentado à comunidade escolar o pré-aviso de greve, pelo menos cinco dias antes da data prevista para realização da greve e não na tarde do dia anterior. A situação que se verifica não permite aos pais e encarregados de educação que possam tomar as melhores diligências para poderem junto da sua entidade patronal resolver a situação de falta. Sabemos que o pré-aviso de greve é prestado à entidade patronal dos Assistentes Operacionais, mas pedimos maior respeito pelos pais e encarregados de educação. Referimos novamente, que há pais e encarregados de educação a ficarem lesados e a sofrerem represálias nas suas entidades
patronais.
O acesso à educação é um direito consagrado nos mais diversos documentos nacionais (Art.º 74º da Constituição da República Portuguesa) e internacionais, tal como o direito à greve. No entanto, a irrefletida realização de greves, como a que se se tem vindo a verificar ano letivo após ano letivo, provoca consequências muito danosas para a sociedade civil, seja na educação ou em outras áreas.
Serve a presente manifestação dos pais e encarregados de educação dos alunos/as da Escola Básica Terra dos Arcos, para iniciar um momento de diálogo com as partes envolvidas e interessadas, por forma a serem parte de uma possível solução, seja total ou parcial. O que pretendemos é que os alunos/as não sejam mais prejudicados neste ano letivo, mas também, que os Assistentes Operacionais vejam as suas reivindicações respondidas e assegurados os seus direitos laborais. O diálogo e a mediação serão sempre os meios mais eficazes para a resolução de problemas, desta forma estamos totalmente disponíveis para dialogar com os interessados, bem como apoiar a causa dos Assistentes Operacionais, mas sem trazer mais prejuízos aos alunos/as e suas famílias.
Por fim, não podemos deixar de demonstrar o nosso respeito e valorização pelo trabalho dos Assistentes
Operacionais, seja na organização diária da escola, como na colaboração para o desenvolvimento do saber/ser e do saber/estar de cada aluno/a e das turmas no seu todo. A escola não se faz sem os Assistentes Operacionais!

Subscrevemo-nos com apreço e consideração,

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