Pela Instalação Legal e Segura de Câmaras nas Escolas para Combater o Bullying e Proteger as Crianças
Para: Assembleia da República/ Ministério da Educação / Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD
Esta petição visa proteger as crianças do bullying e de situações de violência nas escolas, através da instalação de câmaras de videovigilância apenas em zonas comuns, com total respeito pela lei e pela privacidade de alunos e professores.
Nos últimos anos, Portugal tem assistido a um preocupante aumento de casos de bullying, agressões e atos de violência dentro das escolas.
Muitos desses episódios ocorrem em corredores, recreios e pátios, longe da supervisão direta dos professores, o que dificulta a identificação dos agressores e a proteção das vítimas.
Acreditamos que é dever do Estado e da sociedade garantir às nossas crianças um ambiente escolar seguro, saudável e respeitador.
Por isso, apelamos à Assembleia da República, ao Ministério da Educação e à Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD) para que:
1. Autorizem a instalação de câmaras de videovigilância nas zonas comuns das escolas públicas e privadas (entradas, corredores, pátios, recreios e parques exteriores);
2. Assegurem que essa vigilância cumpre rigorosamente o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD) e a Lei n.º 58/2019, sendo usada exclusivamente para fins de segurança e prevenção de violência;
3. Garantam que as imagens têm acesso restrito, são armazenadas por tempo limitado e não servem para controlo de comportamento ou desempenho escolar;
4. Implementem campanhas educativas paralelas sobre respeito, cidadania e combate ao bullying.
Esta medida simples e legal pode salvar vidas, evitar traumas e proteger o futuro das nossas crianças.
A tecnologia deve ser usada com ética e humanidade, como ferramenta para o bem comum.
Assina e partilha esta petição — pela segurança e dignidade das crianças e jovens em Portugal.
Não esquecer C. C. para ficar válida esta petição
