Direito de Escolha e Respeito Religioso
Para: Assembleia da República
Nos últimos dias, o Parlamento português aprovou um projeto de lei que pretende proibir o uso de véus faciais completos, como a burca e o niqab, em espaços públicos.
Embora compreendamos a importância de garantir a segurança e os direitos das mulheres, esta medida representa uma limitação preocupante das liberdades fundamentais que sustentam a nossa democracia. A segurança é uma preocupação legítima do Estado, mas não deve servir de pretexto para restringir direitos universais.
Portugal é — e deve continuar a ser — um país que valoriza a liberdade individual, a tolerância e o respeito pela diversidade cultural e religiosa.
A proibição total do uso de certos símbolos religiosos, especialmente quando escolhidos de forma livre e consciente, fere os princípios da liberdade de expressão e de religião, consagrados na Constituição da República Portuguesa e na Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia.
Esta petição não defende qualquer forma de imposição religiosa. Pelo contrário, defende o direito de cada mulher decidir sobre o uso de véus faciais, como a burca e o niqab, de acordo com a sua cultura e crença, garantindo a sua dignidade, liberdade de expressão e direitos enquanto mulher. A liberdade só é verdadeira quando existe escolha — seja para usar o véu ou para não o usar.
Objetivo da petição:
Demonstrar à Assembleia da República a existência de um interesse significativo da população em revisar a lei e considerar futuras alterações que protejam a liberdade de expressão, os direitos culturais e religiosos;
Incentivar um debate público que assegure que quaisquer legislações futuras equilibrem a segurança pública com os direitos individuais e a diversidade cultural.
Apelo à Assembleia da República:
Que promova um debate público alargado, ouvindo especialistas em direitos humanos, líderes culturais e religiosos, e representantes das comunidades afetadas;
Que considere, em futuras revisões legislativas, mecanismos que salvaguardem a liberdade de expressão religiosa, a igualdade de género e o respeito cultural;
Que assegure que futuras leis respeitem os direitos humanos e a diversidade cultural, equilibrando segurança pública e liberdade individual.
Portugal deve ser exemplo de liberdade, não de exclusão.
Respeitar a diversidade é proteger a essência da nossa humanidade.
