Combate à desinformação e regulação de bots nas redes sociais em Portugal
Para: Ex.mo. Senhor da Assembleia da República
Combate à desinformação e regulação de bots nas redes sociais
Nos últimos anos, as redes sociais tornaram-se um dos principais meios de acesso à informação e de formação de opinião pública. Contudo, estas plataformas têm vindo a ser progressivamente invadidas por bots automatizados — contas falsas ou sem intervenção humana direta — criados com o propósito de propagar desinformação, manipular perceções e amplificar narrativas falsas.
Estes bots operam em larga escala, gerando artificialmente milhares de interações, comentários, “gostos” e partilhas. Ao criarem a ilusão de consenso ou popularidade, distorcem o debate público, fragilizam a confiança nas instituições democráticas e comprometem a qualidade da informação que é divulgada aos cidadãos.
Apesar da gravidade do problema, estas práticas continuam sem controlo eficaz. Tal deve-se, em grande parte, ao facto de a desinformação gerar elevados níveis de interação, traduzindo-se em maiores lucros para quem financia essas campanhas e para as próprias plataformas digitais, que beneficiam de mais visualizações, publicidade e tempo de permanência dos utilizadores.
A ausência de mecanismos de regulação eficazes coloca em risco não apenas o direito dos cidadãos a uma informação fidedigna, mas também a integridade do debate democrático e dos próprios processos eleitorais.
Por isso, os abaixo-assinados vêm requerer à Assembleia da República que:
1. Seja criada legislação específica que obrigue as plataformas digitais a identificar e remover redes de bots automatizados que disseminem desinformação;
2. Se estabeleçam mecanismos de transparência e responsabilização para as empresas que operam estas plataformas em território nacional;
3. Se definam sanções claras para entidades que financiem ou beneficiem de campanhas de desinformação;
4. Se promova a cooperação com a União Europeia e outras instâncias internacionais para garantir uma estratégia concertada de combate à desinformação online.
A defesa da democracia exige respostas firmes, eficazes e urgentes. O espaço digital não pode continuar a ser um terreno sem regras, onde a verdade é distorcida por interesses.
