Justiça para o Agente da PSP Vítima de Sequestro e Ameaça — Agiu em Legítima Defesa

No dia 1 de abril de 2024, um agente da Polícia de Segurança Pública (PSP) foi vítima de assalto, sequestro e coação na zona de Oeiras.

O agente foi forçado sob ameaça de arma de fogo a levantar dinheiro num multibanco e a conduzir os agressores até à sua própria residência. Durante o sequestro, temendo pela sua vida e da sua família, conseguiu libertar-se e aceder à sua arma de serviço.

Identificando-se como agente policial, disparou contra o agressor armado, que faleceu, numa situação claramente de legítima defesa, reconhecida pelo próprio relato dos factos.

Apesar destas circunstâncias dramáticas, o agente encontra-se hoje acusado de homicídio, vendo assim o seu ato de sobrevivência e cumprimento do dever tratado como crime.

Nós, cidadãos portugueses, entendemos que a legítima defesa é um direito fundamental, consagrado no artigo 32.º do Código Penal, e que nenhum agente da autoridade deve ser punido por proteger a sua vida e agir sob ameaça iminente de morte.

Pedimos às autoridades competentes:

A revisão da pena e a reavaliação judicial do caso à luz do princípio da legítima defesa;,


A proteção e apoio jurídico ao agente e à sua família;,


Que seja promovida uma reflexão pública e legislativa sobre a defesa dos profissionais das forças de segurança quando enfrentam situações de perigo extremo no exercício ou fora do serviço;,


Que se garanta justiça, transparência e respeito pelos direitos humanos de quem arrisca a vida para proteger a sociedade.,



Legítima defesa não é crime. Justiça para o agente da PSP!

Assina esta petição se acreditas que nenhum cidadão — muito menos um agente da autoridade — deve ser punido por agir para salvar a própria vida.

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