Pelo direito ao descanso dos moradores de Paranhos e ao fim dos desacatos provocados por um grupo específico de estudantes
Para: Câmara Municipal do Porto e Junta de freguesia de Paranhos
Perante a degradação das boas regras de convivência e civismo na zona de Paranhos, em especial nas zonas adjacentes ao Jardim de Arca de Água, pedimos a intervenção urgente da Câmara Municipal do Porto e da Junta de freguesia de Paranhos, no sentido de pôr fim a este clima de terror e mal-estar crescentes.
De há pelo menos 2 anos para cá, temos assistido à prática de atos por parte de um grupo de estudantes franceses de uma conhecida Universidade Privada, que se traduzem de forma sistemática e repetida na perturbação do direito ao repouso dos habitantes da zona, na produção de danos materiais nos edifícios onde residem, bem como na prática de atos que colocam em causa a segurança dos mesmos.
Todos estes atos estão, em parte, relacionados com práticas religiosas que colidem de forma inaceitável e grave com os direitos dos demais moradores.
Os prédios destinam-se à habitação. Constatámos, porém, que os membros deste grupo se reúnem alternadamente nos apartamentos do prédio onde residem, na 6.ª feira à noite e no Sábado (período especial religioso para aquele grupo). São grandes ajuntamentos de pessoas de dentro e fora dos prédios respetivos, onde se fazem cânticos e percussão de caráter religioso que produzem um ruído elevado. Esta prática tem violado de forma grave e reiterada não só o direito ao descanso dos restantes moradores da zona, a lei do ruído, como ainda corresponde a um uso das frações para fins não permitidos por lei (prática de culto religioso).
Os membros deste mesmo grupo têm também a prática religiosa de não utilização de eletricidade no referido período de 6.ª à noite a Sábado. Por causa dessa prática religiosa, as portas exteriores com abertura com tags, são deixadas deliberadamente abertas, permitindo assim que qualquer pessoa ali entre. Também foram por várias vezes danificadas portas, com o corte de fios elétricos para abertura de fecho magnético de portas, uso de bandas para neutralizar o fecho magnético das mesmas e inutilização de puxadores de portas.
Dado os assaltos nesta zona, os moradores receiam pela segurança do prédio onde residem e pela integridade física das suas pessoas, família e bens.
Toda esta factualidade tem provocado séria perturbação na vida dos moradores que repetidamente têm que verificar se as portas estão fechadas, fechando-as vezes sem conta, nomeadamente no final da noite e madrugada.
Da mesma forma, porque as práticas religiosas dos membros deste grupo não permitem o uso da campainha do prédio ou o telemóvel, têm o hábito de gritar a partir da rua para que lhes venham abrir a porta, mesmo durante a madrugada, com grave perturbação uma vez mais do direito ao sossego dos moradores.
Para além do relatado, são ainda observados comportamentos que denotam total ausência de civismo, falta de urbanidade e por vezes passíveis de lesar a integridade física dos pessoas (como atirar objectos da varanda - latas de cerveja, beatas de cigarro - e urinar dentro dos prédios).
Tentada a via do diálogo, por diversas vezes, são rudes, mal-educados e não cessam estes comportamentos que provocam um mal-estar crescente na zona.
Todos os credos religiosos ou a ausência deles são permitidos em Portugal. Mas vivemos num Estado Laico onde a Lei que regula o Estado não é religiosa. E todos temos que obedecer à lei, não impondo práticas religiosas ou outras, que entrem diretamente em conflito com os princípios mais básicos de convivência social, como o direito ao descanso e à segurança.
A esquadra da PSP do Bom Pastor, está perfeitamente ciente desta situação, incluindo o próprio Comandante, uma vez que são inúmeras vezes chamados aos locais onde o ruído é excessivo, impedindo o legítimo descanso dos moradores. Por vezes, na mesma noite, são chamados mais do que uma vez ao mesmo local. Muitas vezes, a própria polícia é confrontada e gozada por estes indivíduos, que não acatam ordens, nem respeitam os princípios básicos de convivência em sociedade.
Nós, habitantes desta zona, não iremos mais permitir a perpetuação deste tipo de comportamentos e exigimos que a Câmara do Porto, em conjunto com a Junta de freguesia de Paranhos tomem as devidas medidas para salvaguardar o nosso direito de viver em paz e tranquilidade.
