Petição Pública: Por Justiça Fiscal, Transparência e um Estado Verdadeiramente Laico
Para: Cidadãos Portugueses
Nós, cidadãs e cidadãos conscientes do nosso papel na construção de um país mais justo, ético e solidário, vimos por meio desta petição exigir do Governo e do Parlamento medidas concretas para corrigir as graves desigualdades no sistema fiscal e no uso dos recursos públicos.
É inaceitável que, enquanto a maioria da população enfrenta aumento do custo de vida, cortes nos serviços públicos e precarização do trabalho, as grandes fortunas, corporações e instituições religiosas continuem a beneficiar-se de privilégios e isenções incompatíveis com o princípio da igualdade perante a lei.
Reivindicamos:
• Instituição de uma Taxação sobre Grandes Fortunas, conforme previsto na Constituição, garantindo que aqueles que concentram enorme riqueza contribuam de forma justa para o financiamento dos serviços públicos, da segurança social, da saúde, da educação e da transição ecológica.
• Fim dos Perdões Fiscais e Benefícios Indevidos a Grandes Empresas, que acumulam lucros milionários e, mesmo assim, são premiadas com anistias e perdões de dívidas fiscais. Tais medidas corroem a confiança no Estado e penalizam as pequenas e médias empresas que cumprem suas obrigações.
• Cessação de Apoios Financeiros Diretos ou Indiretos do Erário Público a Igrejas e Cultos Religiosos. Num Estado verdadeiramente laico, o dinheiro público deve servir a todos os cidadãos — independentemente da fé ou crença — e não financiar instituições religiosas. A fé é livre, mas o uso de recursos públicos deve ser transparente, laico e universal.
Estas medidas não são radicais — são um passo indispensável para reconstruir a justiça social, restaurar a confiança nas instituições e garantir que o esforço coletivo de todos os contribuintes seja utilizado com equidade e responsabilidade.
Assina esta petição se acreditas que um país mais justo, solidário e transparente é possível — um país onde os poderosos também pagam a sua parte, e onde o Estado serve o povo, não privilégios.
Por Justiça Fiscal, pela Transparência. E por um Estado Laico e Democrático.
