Petição Pública em Defesa da Pluralidade e da integração de Gonçalo Sousa como Comentador na RTP
Para: Conselho de Administração da RTP — Rádio e Televisão de Portugal; Conselho Geral Independente (CGI)
Nós, abaixo-assinados, cidadãos e contribuintes, vimos requerer o seguinte:
O Serviço Público de Televisão tem como princípios fundamentais o pluralismo, a independência editorial e o direito dos cidadãos a ouvirem diferentes perspetivas que contribuam para um debate público informado. A recente decisão de rever a integração de Gonçalo Sousa no painel de comentadores da RTP Notícias, após divulgação pública e reação nas redes, levanta questões relevantes sobre liberdade de expressão, diversidade de opiniões e critérios claros de seleção.
Pelo exposto, exigimos e propomos:
Reconsideração imediata da decisão de não integrar Gonçalo Sousa como comentador no programa "Estado da Arte" ou, alternativamente, a abertura de um processo transparente de avaliação, público e fundamentado, que permita conhecer os motivos precisos que levaram ao recuo.
Garantia de pluralismo: que a RTP assegure a presença regular de vozes com diferentes perspetivas políticas, ideológicas e socioculturais, desde que não promovam apelos à violência ou violem a lei, para que o debate público seja plural e representativo.
Critérios claros e públicos de seleção: que sejam definidos e divulgados critérios objetivos para a escolha de comentadores e analistas (histórico profissional, independência, formação, compromisso com factos e ética jornalística), com um mecanismo de avaliação e direito de resposta.
Proporcionalidade e memória pública: que comentários antigos ou posicionamentos pessoais sejam avaliados de forma proporcional — distinguindo-se entre opiniões expressas no foro público (passíveis de crítica) e o direito a evoluir, pedir esclarecimentos ou contextualizar declarações. Exigimos que a RTP permita ao interessado explicar e clarificar publicamente eventuais declarações controversas, antes de decisões definitivas.
Rejeição da censura por pressão: rejeitamos que a decisão editorial da RTP seja determinada apenas por pressões mediáticas ou campanhas online, sem um processo interno de verificação de factos e de ponderação editorial.
Justificação resumida:
A pluralidade é um pilar do serviço público. A promoção de um ecossistema mediático onde apenas algumas perspetivas sejam admitidas empobrece o debate cívico. Ao mesmo tempo, não se pede imunidade de escrutínio a nenhum comentador: pedimos processos justos, transparência e proporcionalidade. A RTP, enquanto entidade financiada por todos, deve estabelecer regras claras que evitem decisões abruptas sem fundamentação pública.
Pedidos:
Integração de Gonçalo Sousa no painel de comentadores do programa, ou abertura de um processo público de avaliação com direito a audição.
Divulgação dos critérios de seleção e de eventual relatório interno que tenha conduzido ao recuo.
Compromisso público da RTP com a diversidade de opiniões no seu espaço informativo.
