Investimento na Guerra
Para: Governo de Portugal; Assembleia da República; Líderes Partidários; Ministro da Defesa do Governo de Portugal
Nós, abaixo-assinados, vimos, por este meio, exigir a V. Exª, o Sr. Ministro da Defesa do XXV Governo Constitucional da República Portuguesa, Dr. João Nuno Lacerda Teixeira de Melo, cabais explicações a respeito do investimento de 50 milhões na economia norte-americana em detrimento de igual investimento em Portugal.
Sabendo que a OTAN é regulada e manietada pelo Governo dos Estados Unidos, onde os restantes Estados são apenas peões, estaremos a fazer um investimento numa economia de um país que depois irá mandar e desmandar no equipamento comprado, sendo que para operar certos e determinados equipamentos (desde armamento considerado ligeiro - de defesa directa, ao estilo de um Iron Dome - a outro dito de longo alcance - como os Tomahawk) há a necessidade do conhecimento militar norte-americano. Nessa perspectiva teremos um investimento de 50 milhões ao qual se incluem, provavelmente, outros 50 milhões para tornar tudo operacional.
A decisão de levar a cabo tal despesa não pode ser leviana e tem, obrigatoriamente, de ser mandatada pelo povo Português.
O exercício de um constante investimento na força militar é um caminho que antevê o desejo infundado do conflito bélico, assim como o desinvestimento nas lacunas sociais, nas políticas de saúde e educação, na política de habitação acessível são um entrave ao equilíbrio interno e externo e ao aumento das radicalizações à esquerda e à direita.
Aos olhos da Constituição da República Portuguesa as incumbências prioritárias do Estado são definidas pelo artigo 81º e alinham-se pelos seguintes eixos:
1. Promoção do bem-estar e qualidade de vida
Saúde pública universal e gratuita
Educação acessível e de qualidade
Habitação condigna
Proteção social e segurança social
2. Desenvolvimento económico equilibrado
Crescimento sustentável e coesão territorial
Modernização das infraestruturas
Apoio à inovação, ciência e tecnologia
Fomento da competitividade e do emprego
3. Proteção ambiental e ordenamento do território
Preservação dos recursos naturais
Promoção da sustentabilidade
Planeamento urbano e rural racional
4. Justiça, segurança e direitos fundamentais
Garantia dos direitos, liberdades e garantias
Combate à exclusão social e às desigualdades
Reforço da justiça e da segurança pública
5. Cultura, ciência e participação democrática
Valorização da cultura e do património
Apoio à investigação científica
Promoção da cidadania ativa e da democracia participativa
Como se vê, nenhum deles refere o apoio à guerra.
Consubstanciados nestas premissas, exigimos um debate público antes de uma aventura política sem sentido. Nesse debate público deve criar-se o compromisso de que não será feito qualquer investimento em guerras antes de resolver os graves problemas que Portugal atravessa nos já referidos âmbitos: sociedade, educação, saúde, habitação.
