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Pela intervenção da ERC no controlo e proibição aos canais de comunicação social, de serem utilizados como influenciadores e manipuladores da opinião pública, no que respeita a ideologias politicas

Para: Canais televisivos como a RTP, SIC, TVI, CM e CNN, jornais como Expresso, Público e outros e revistas como a Visão, Caras, entre outras.

Nos últimos anos temos vindo a assistir a uma utilização abusiva, cada vez mais evidente, dos meios de comunicação social, como canais de divulgação e de promoção de determinadas ideologias e escolhas politicas.
As funções jornalisticas, que se deveriam limitar à informação e divulgação de acontecimentos e de noticias, preservando a verdade dos factos, foram quase totalmente substituidas por novas funções propagandistas, moduladoras e influenciadoras da opinião pública, chegando mesmo a transmitir-se mais mentira e desinformação do que informação própriamente dita.
Ora a Entidade Reguladora para a Comunicação Social (ERC) tem como missão regular e supervisionar todas as entidades que desenvolvem atividades de comunicação social, sob jurisdição do Estado português. A Entidade foi instituída pela Lei n.º 53/2005, de 8 de novembro, e iniciou funções no dia 17 de fevereiro de 2006.
À sua presidente - Helena Sousa, vice-presidente - Pedro Correia Gonçalves e restantes vogais, não lhes basta terem currículos extensos! Eles têm o dever e a obrigação de cumprirem as funções para as quais foram indicados, fazendo com que as entidades cumpram, também elas, o jornalismo informativo e noticioso a que se determinaram e não funções propagandistas que sirvam os interesses pessoais ou colectivos de quem as patrocina.
Só desta forma será possível ainda conseguirem preservar alguma credibilidade ao jornalismo e à própria opinião pública sobre a comunicação social que temos hoje, totalmente desacreditada pela desinformação e pelo propagandismo politico que têm vindo a promover.



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Esta petição foi criada em 16 outubro 2025
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