Por uma lei que proteja os terrenos agrícolas e as florestas autóctones contra a ocupação energética
Para: Assembleia da República de Portugal, com conhecimento ao Ministério do Ambiente e da Ação Climática e ao Ministério da Agricultura e Alimentação
Nos últimos anos, Portugal tem assistido à destruição de milhares de árvores autóctones e à ocupação crescente de terrenos agrícolas férteis, em nome da chamada “energia verde”.
Em diversas regiões do país, projetos de centrais fotovoltaicas e parques eólicos têm sido instalados em áreas agrícolas e florestais, muitas vezes com impacto irreversível sobre ecossistemas, solos e paisagens.
A transição energética é necessária e urgente — mas não pode justificar atentados ambientais nem a perda de solos produtivos.
Existem em Portugal vastas áreas incultas, degradadas ou sem aptidão agrícola que poderiam acolher estes projetos, sem comprometer o futuro ambiental e alimentar do país.
A política energética nacional precisa de coerência e de respeito pela natureza. A destruição de áreas agrícolas e florestais para fins energéticos contradiz todos os princípios da sustentabilidade, da conservação da biodiversidade e da soberania alimentar.
Por isso, os abaixo-assinados vêm exigir à Assembleia da República que legisle no sentido de:
Proibir a instalação de projetos energéticos em terrenos agrícolas e florestais autóctones;
Limitar a instalação de infraestruturas energéticas a solos incultos, degradados ou sem vocação agrícola;
Garantir uma avaliação ambiental rigorosa e transparente em todos os projetos energéticos de grande escala;
Promover uma política de transição energética verdadeiramente sustentável, que concilie o desenvolvimento com a preservação dos recursos naturais.
Não podemos destruir o que é natural para produzir o que chamamos de “energia verde”.
Portugal precisa de energia limpa — mas também de coerência, respeito e futuro.
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