Pela Recriação das Freguesias de São Cosme, Valbom e Jovim – Fim da União das Freguesias de Gondomar (São Cosme), Valbom e Jovim
Para: Assembleia Municipal de Gondomar
Nos termos da Lei n.º 39/2021, de 24 de junho, que estabelece o regime jurídico aplicável à criação e reorganização de freguesias, os cidadãos abaixo-assinados vêm, por este meio, manifestar a sua vontade de ver recriadas as freguesias de São Cosme, Valbom e Jovim, atualmente integradas na União das Freguesias de Gondomar (São Cosme), Valbom e Jovim.
Desde a criação desta união administrativa, em 2013, as populações locais têm sentido uma perda acentuada de identidade histórica e cultural, um afastamento dos centros administrativos e uma redução da proximidade e representatividade dos órgãos autárquicos.
Estes efeitos têm comprometido a eficácia da gestão local, o envolvimento cívico e o princípio da subsidiariedade, fundamentais ao poder local democrático consagrado na Constituição da República Portuguesa.
Assim, os abaixo-assinados solicitam à Assembleia Municipal de Gondomar que:
1. Delibere a favor da reversão da União das Freguesias de Gondomar (São Cosme), Valbom e Jovim;
2. Proponha formalmente à Assembleia da República a recriação das freguesias originais de São Cosme, Valbom e Jovim;
3. E, se necessário, promova uma consulta pública que confirme a vontade expressa das populações abrangidas.
Acreditamos que esta medida permitirá reforçar a identidade local, a coesão social e a eficácia administrativa do concelho de Gondomar, respeitando a vontade democrática dos seus cidadãos.
