Petição Pública Por uma atualização proporcional dos salários até 2.500 € sempre que o Salário Mínimo Nacional aumenta
Para: Ex mo Presidente da Assembleia da República
Petição Pública Por uma atualização proporcional
dos salários até 2.500 € sempre que o Salário
Mínimo Nacional aumenta
Exposição de motivos
Nos últimos anos, o Salário Mínimo Nacional (SMN) em Portugal tem registado aumentos
sucessivos — o que é, sem dúvida, um passo importante para garantir melhores condições de vida
aos trabalhadores com rendimentos mais baixos. Contudo, esta evolução tem criado um efeito de
compressão salarial, em que as diferenças entre o salário mínimo e os restantes salários se
tornam cada vez menores, independentemente da qualificação, experiência ou tempo de serviço.
Tal situação gera desmotivação, injustiça e perda de mérito dentro das empresas, afetando
diretamente a produtividade e a retenção de talento. Muitos trabalhadores que durante anos
receberam acima do SMN veem o seu esforço desvalorizado, pois, na prática, o seu poder de
compra reduz-se em comparação com o aumento aplicado aos salários mínimos. É essencial que
os aumentos do SMN sejam acompanhados de uma política de equilíbrio salarial interno,
garantindo justiça e coerência entre todos os níveis remuneratórios. Proposta
Os abaixo-assinados vêm por este meio solicitar à Assembleia da República que legisle no
sentido de tornar obrigatória a atualização proporcional dos salários até 2.500 € brutos
mensais, sempre que o Salário Mínimo Nacional seja aumentado. A proposta consiste em aplicar
a mesma percentagem de aumento atribuída ao SMN a todos os trabalhadores com
remuneração mensal igual ou inferior a 2.500 €, independentemente do setor ou regime laboral.
Por exemplo, caso o SMN aumente 6%, todos os salários até 2.500 € deverão igualmente ser
atualizados em 6%. Este limite (2.500 €) poderá ser ajustado automaticamente em função da
evolução do SMN, de forma a manter a proporcionalidade e o equilíbrio salarial entre diferentes
escalões de rendimento. Objetivo
Com esta medida, pretende-se:
- Promover maior justiça e coerência salarial;
- Valorizar a experiência e mérito profissional;
- Evitar o achatamento da estrutura salarial nas empresas;
- Assegurar que o aumento do SMN beneficia, de forma indireta, todos os trabalhadores que
contribuem para o crescimento económico do país. Conclusão
Os abaixo-assinados apelam à Assembleia da República para que esta proposta seja analisada,
debatida e convertida em legislação, garantindo que o progresso social representado pelo aumento
do Salário Mínimo Nacional se reflete de forma justa, equilibrada e proporcional em toda a
classe trabalhadora portuguesa.
