Pela Manutenção da Estação de Alta Velocidade em Santo Ovídio, conforme Projeto Original

A recente decisão do consórcio AVAN Norte de alterar unilateralmente a localização da estação de alta velocidade ferroviária de Vila Nova de Gaia, deslocando-a de Santo Ovídio para São Caetano/Vilar do Paraíso, representa uma grave violação dos compromissos assumidos no concurso público e uma decisão que privilegia, aparentemente, exclusivamente critérios económicos de curto prazo em detrimento do interesse público e do desenvolvimento urbano sustentável.

Fundamentação:
1. Violação das Condições Contratuais
O consórcio apresentou uma única proposta que contraria frontalmente o caderno de encargos e o contrato de concessão assinado em julho de 2025, que estabelece claramente a localização da estação em Santo Ovídio. Esta alteração foi feita após a adjudicação, sem que o consórcio tenha sequer desenvolvido o projeto original conforme contratualizado.
2. Despreza de Investimento Público Já Realizado
A mudança de localização torna inútil o Plano de Pormenor de Santo Ovídio, cujo desenvolvimento custou cerca de 260.000 euros aos cofres públicos. Este estudo, elaborado pelo arquiteto Joan Busquets, previa a transformação urbanística da zona de Santo Ovídio numa “grande central distribuidora” de transportes públicos, integrando as linhas de metro Amarela e Rubi.
3. Ausência de Avaliação dos Custos Sociais e Ambientais
A decisão do consórcio baseia-se exclusivamente em critérios de facilidade construtiva e redução de custos, ignorando completamente:
• Os custos sociais da expropriação de cerca de 100 habitações e 35 empresas na zona industrial de São Caetano;
• O impacto ambiental da perda de espaços verdes urbanos essenciais para a adaptação às alterações climáticas;
• A fragmentação urbana resultante da deslocação da estação para fora do centro urbano consolidado.
• O cálculo dos custos para o município de Vila Nova de Gaia de manutenção das infra estruturas necessárias para a deslocação de uma nova central idade fora de um centro urbano (rodoviárias, águas, elétricas,…).
4. Perda de Oportunidades de Desenvolvimento Urbano
A localização original em Santo Ovídio oferecia oportunidades únicas de:
• Consolidação e modernização do centro urbano de Gaia;
• Criação de uma verdadeira centralidade intermodal com ligação direta ao Metro do Porto;
• Revitalização urbana através da transformação da atual rotunda numa praça pública;
• Integração harmoniosa com a malha urbana existente.
• A oportunidade de criar um novo espaço verde de superfície no centro da cidade, um dos centros de cidades no país com menos metros quadrados de espaços verdes per capita e muito inferior ao recomendado pela OMS para indicadores de qualidade de vida.
5. Comprometimento da Eficiência dos Transportes Públicos
A nova localização compromete gravemente a articulação com o sistema de metro existente, obrigando a extensões dispendiosas e menos eficientes das linhas Amarela e Rubi, cujos custos não estão claramente assumidos pelo consórcio.
Petição:
Solicitamos às entidades competentes - Infraestruturas de Portugal, Agência Portuguesa do Ambiente, Banco Europeu de Investimento e Governo - que:
1. Rejeitem a proposta de alteração da localização da estação, mantendo Santo Ovídio como localização definitiva conforme contrato;
2. Exijam ao consórcio o cumprimento integral das condições contratuais originais;
3. Garantam que qualquer alteração ao projeto seja sujeita a uma avaliação completa de custos-benefícios que inclua os impactos sociais, urbanísticos e ambientais;
4. Assegurem que o investimento público já realizado no Plano de Pormenor de Santo Ovídio não seja desperdiçado;
5. Promovam um debate público transparente sobre as implicações desta mudança antes de qualquer decisão final.
A estação de alta velocidade representa uma oportunidade histórica para modernizar Vila Nova de Gaia e a Área Metropolitana do Porto. Não podemos permitir que critérios puramente economicistas comprometam o interesse público e o desenvolvimento urbano sustentável das nossas cidades.

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