PETIÇÃO PÚBLICA PARA O RECONHECIMENTO DA PSICOLOGIA COMO PROFISSÃO DE RISCO EM PORTUGAL
Para: Todas as pessoas em nome individual ou empresarial
Exposição de motivos
A Psicologia é uma ciência e profissão essencial à saúde mental e ao bem-estar da população. Contudo, os profissionais da área enfrentam riscos emocionais, mentais e ocupacionais significativos, amplamente documentados na literatura científica, mas ainda não reconhecidos legalmente em Portugal como fatores de risco profissional.
Pretende-se, através desta petição, solicitar à Assembleia da República e ao Governo de Portugal que a profissão de psicólogo(a) seja formalmente incluída na lista de profissões de risco, com o respetivo enquadramento em matéria de proteção, compensação e prevenção em saúde ocupacional.
2. Fundamentação científica e profissional
2.1. Exposição constante ao sofrimento e trauma humano
Os psicólogos lidam diariamente com sofrimento emocional intenso, trauma, abuso, luto e ideação suicida. Essa exposição contínua provoca trauma vicário e fadiga por compaixão, condições reconhecidas pela comunidade científica como ameaças graves à saúde mental dos profissionais de ajuda.
> “Secondary traumatic stress occurs when individuals who work with traumatized persons experience emotional duress and symptoms similar to post-traumatic stress disorder.”
— Figley, C. R. (1995). Compassion Fatigue: Coping with Secondary Traumatic Stress Disorder in Those Who Treat the Traumatized.
2.2. Risco de Burnout Profissional
Estudos mostram que psicólogos clínicos e escolares apresentam níveis elevados de burnout, particularmente em contextos de grande carga emocional ou institucional.
> “Psychologists who work long hours and have high emotional involvement with clients are at risk of emotional exhaustion and depersonalization.”
— Rupert, P. A., & Morgan, D. J. (2005). Work setting and burnout among professional psychologists. Professional Psychology: Research and Practice, 36(5), 544–550.
> “Burnout among mental health professionals has been found to be significantly higher than in other healthcare sectors.”
— Maslach, C., Schaufeli, W. B., & Leiter, M. P. (2001). Job Burnout. Annual Review of Psychology, 52, 397–422.
2.3. Trauma vicário e sobrecarga empática
O conceito de trauma vicário (McCann & Pearlman, 1990) descreve as mudanças psicológicas negativas que ocorrem nos profissionais expostos ao trauma alheio. Os psicólogos são especialmente vulneráveis, dado o caráter emocional e confidencial das suas intervenções.
> “Therapists may internalize the traumatic experiences of their clients, leading to altered beliefs about safety, trust, and control.”
— McCann, I. L., & Pearlman, L. A. (1990). Vicarious traumatization: A framework for understanding the psychological effects of working with victims. Journal of Traumatic Stress, 3(1), 131–149.
2.4. Isolamento profissional e falta de suporte
Muitos psicólogos exercem isoladamente em consultório privado, sem equipas de apoio, supervisão contínua ou estrutura institucional de proteção. Essa condição agrava o risco de solidão ocupacional, exaustão emocional e distanciamento afetivo.
> “The absence of collegial support and supervision has been identified as a critical predictor of emotional exhaustion among psychotherapists.”
— Ackerley, G. D., Burnell, J., Holder, D. C., & Kurdek, L. A. (1988). Burnout among licensed psychologists. Professional Psychology: Research and Practice, 19(6), 624–631.
2.5. Riscos éticos, legais e de segurança
Em contextos de avaliação forense, acompanhamento de agressores ou trabalho em instituições, os psicólogos podem ser alvo de ameaças verbais, agressões físicas ou processos disciplinares e judiciais, aumentando o risco de stress ocupacional severo.
> “Forensic psychologists report frequent exposure to threats, intimidation, and ethical dilemmas that pose direct risks to their psychological safety.”
— Neal, T. M. S., & Brodsky, S. L. (2016). Occupational hazards and ethical challenges in forensic psychology. American Journal of Forensic Psychology, 34(2), 23–38.
2.6. Reconhecimento internacional dos riscos
Em países como Canadá, Reino Unido e Austrália, as associações de psicologia já reconhecem formalmente o impacto da profissão na saúde mental dos seus membros, promovendo programas de prevenção do burnout e trauma vicário.
> “Mental health professionals are at heightened risk for compassion fatigue and require systematic occupational support.”
— American Psychological Association (APA, 2020). Supporting Psychologists’ Health and Well-Being: A Call to Action.
3. Enquadramento português
A Ordem dos Psicólogos Portugueses (OPP), através do seu Guia de Boas Práticas em Saúde Ocupacional e Autocuidado Profissional (2018), já reconhece a exposição dos psicólogos a “riscos psicossociais graves” e recomenda estratégias de autocuidado, mas ainda sem enquadramento legal na tabela nacional de profissões de risco.
4. Pedido
Os abaixo-assinados solicitam:
1. O reconhecimento formal da Psicologia como profissão de risco psicológico e psicossocial;
2. A inclusão dos psicólogos nos regimes de proteção, compensação e acompanhamento em saúde ocupacional;
3. A implementação de programas de prevenção obrigatórios, com supervisão clínica e apoio psicológico aos profissionais da área.
Bibliografia (formato APA 7.ª ed.)
Ackerley, G. D., Burnell, J., Holder, D. C., & Kurdek, L. A. (1988). Burnout among licensed psychologists. Professional Psychology: Research and Practice, 19(6), 624–631.
American Psychological Association (2020). Supporting Psychologists’ Health and Well-Being: A Call to Action. APA.
Figley, C. R. (1995). Compassion Fatigue: Coping with Secondary Traumatic Stress Disorder in Those Who Treat the Traumatized. Brunner/Mazel.
Maslach, C., Schaufeli, W. B., & Leiter, M. P. (2001). Job Burnout. Annual Review of Psychology, 52, 397–422.
McCann, I. L., & Pearlman, L. A. (1990). Vicarious traumatization: A framework for understanding the psychological effects of working with victims. Journal of Traumatic Stress, 3(1), 131–149.
Neal, T. M. S., & Brodsky, S. L. (2016). Occupational hazards and ethical challenges in forensic psychology. American Journal of Forensic Psychology, 34(2), 23–38.
Ordem dos Psicólogos Portugueses (2018). Guia de Boas Práticas em Saúde Ocupacional e Autocuidado Profissional. Lisboa: OPP.
Rupert, P. A., & Morgan, D. J. (2005). Work setting and burnout among professional psychologists. Professional Psychology: Research and Practice, 36(5), 544–550.
