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Reconhecimento da Profissão de Bombeiro como Profissão de Risco e de Desgaste Rápido

Para: Exmo. Sr. Presidente República, Exmo.Sr. Presidente da Assembleia da República,, Exmos. Srs. Líderes dos Partidos com Assento na Assembleia da República


Os cidadãos abaixo-assinados vêm, por este meio, manifestar o seu profundo descontentamento e preocupação pelo chumbo recente, na Assembleia da República, da proposta que visava o reconhecimento da profissão de Bombeiro como profissão de risco e de desgaste rápido, e solicitam que tal decisão seja urgentemente reavaliada, em nome da justiça social, da proteção laboral e do reconhecimento devido a quem diariamente arrisca a vida ao serviço da comunidade.

A profissão de bombeiro, seja no quadro das corporações profissionais, seja no voluntariado, comporta um risco permanente e comprovado. Estes profissionais enfrentam incêndios, acidentes graves, catástrofes naturais e emergências de todo o tipo, expostos a temperaturas extremas, substâncias tóxicas, esforço físico intenso, turnos prolongados e elevados níveis de stress psicológico. Trata-se, indiscutivelmente, de uma atividade de desgastante e de elevado risco, em tudo comparável a outras já reconhecidas legalmente como profissões de desgaste rápido, tais como as forças de segurança e os militares, por explicação.
O chumbo parlamentar da proposta que visava corrigir esta omissão constitui um retrocesso social e uma injustiça flagrante para todos os bombeiros portugueses. Estes homens e mulheres cumprem diariamente uma missão de interesse público essencial, garantindo a segurança, a proteção civil e o socorro de todos os cidadãos, sem que o Estado reconheça adequadamente o impacto físico e psicológico dessa entrega.

Desta forma, os signatários desta petição exigem:

-Que seja reaberta e reavaliada na Assembleia da República a discussão sobre o reconhecimento da profissão de Bombeiro como profissão de risco e de desgaste rápido;
-Que seja promovida a revisão do regime de aposentação e benefícios sociais aplicável aos bombeiros, em conformidade com o nível de risco e de desgaste inerente às suas funções;
-Que sejam reforçados os apoios à saúde física e mental dos bombeiros, ativos e inativos, em reconhecimento do serviço prestado à sociedade portuguesa;
-Que o Governo e as entidades competentes assumam o compromisso político de valorizar de forma justa e efetiva a carreira e a missão dos bombeiros.

Porque quem protege todos nós merece, no mínimo, proteção e reconhecimento.Não se trata de um privilégio, mas sim de justiça, dignidade e respeito por uma profissão que é, inequivocamente, de risco e de desgaste rápido.



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Esta petição foi criada em 11 outubro 2025
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