Defendemos uma Comunicação Social Responsável e Cívica em Portugal

Exposição de Motivos

Nas últimas décadas, a comunicação social portuguesa atravessou uma transformação profunda. A velocidade da informação e o surgimento das plataformas digitais ampliaram o acesso à notícia, mas também fragilizaram o rigor, a neutralidade e a responsabilidade editorial.
Hoje, assistimos à proliferação de espaços de opinião travestidos de informação, à falta de contraditório em debates televisivos, à difusão de desinformação e à crescente confusão entre jornalismo, ativismo e entretenimento.

A confiança do público nos meios de comunicação encontra-se em queda. O ruído mediático substituiu a clareza, e a polarização tomou o lugar do diálogo.
A democracia portuguesa precisa de uma comunicação social livre, plural e eticamente responsável - não apenas protegida pela liberdade de expressão, mas digna dela.

Por isso, os cidadãos abaixo-assinados apelam à Assembleia da República e ao Governo de Portugal para que tomem medidas estruturais que reforcem a credibilidade e o civismo informativo no nosso país.

Propomos as seguintes medidas:

1. Criação de um Observatório Cívico Independente para os Media

Organismo composto por representantes da sociedade civil, jornalistas, universidades e cidadãos selecionados por sorteio cívico.
Este Observatório publicará relatórios trimestrais sobre pluralismo, rigor informativo e transparência editorial, assegurando uma avaliação independente e pública do ecossistema mediático português.

2. Relatórios obrigatórios de transparência editorial
Todos os órgãos de comunicação social - públicos e privados - deverão divulgar anualmente:

-tempo de antena atribuído a partidos, movimentos e correntes ideológicas;
-principais fontes informativas utilizadas;
-patrocínios, contratos e apoios financeiros relevantes.

Os relatórios serão auditáveis e de livre acesso a todos os cidadãos.

3. Certificação profissional contínua para jornalistas e comentadores

Criação de um sistema de formação e atualização obrigatória centrado em ética, verificação de factos e responsabilidade pública.
Comentadores com presença regular em televisão e rádio deverão possuir certificação ética reconhecida pelo Observatório, reforçando a confiança do público e a credibilidade das opiniões emitidas.

4. Literacia mediática e cívica nas escolas e universidades

Inclusão obrigatória de um módulo de “Cidadania e Informação” no ensino básico e secundário, destinado a ensinar os jovens a distinguir factos de opiniões, a identificar desinformação e a debater com respeito.
As universidades com cursos de comunicação deverão incluir a prática do contraditório e o debate equilibrado como componentes avaliadas.

5. Código de Responsabilidade Pública para Opinião e Humor

Elaboração de um código de conduta - voluntário mas público - para cronistas, humoristas e comentadores que reconheçam a diferença entre crítica legítima e incitamento ao ódio, à desinformação ou à discriminação.
O selo de adesão será exibido nas produções e programas participantes, reforçando a ética e o respeito pelo público.

Conclusão

A liberdade de expressão é um dos pilares da nossa democracia. Mas sem responsabilidade, essa liberdade perde credibilidade e torna-se ruído.
O futuro da informação em Portugal depende da coragem de restaurar o civismo e o rigor no espaço público.
Esta petição não é contra ninguém - é a favor de todos. É a favor de um país que quer continuar livre, informado e capaz de pensar por si mesmo.

Portugal precisa de uma comunicação social responsável para ter uma democracia saudável.

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