Nos últimos anos, Portugal tem dado passos importantes no sentido de democratizar o acesso ao ensino superior, promovendo a frequência de licenciaturas e incentivando a progressão para ciclos de estudo avançados. No entanto, a recente decisão de libertar totalmente o valor das propinas de mestrado, permitindo que cada instituição cobre o que entender, representa um sério retrocesso nesse caminho de inclusão e igualdade de oportunidades.
Ao contrário das licenciaturas — cujo valor máximo da propina se mantém regulado pelo Estado — a ausência de um teto para os mestrados abre espaço a disparidades profundas entre instituições, regiões e áreas de estudo. Esta liberalização poderá traduzir-se num agravamento das desigualdades socioeconómicas e numa limitação real ao acesso à formação avançada.
O problema em números e princípios:
- O grau de mestrado é hoje, na prática, o requisito mínimo para inúmeras profissões e concursos públicos;
- A maioria dos estudantes enfrenta custos elevados com alojamento, alimentação e transporte, sobretudo nas grandes cidades universitárias;
- O aumento sem regulação das propinas poderá excluir milhares de jovens qualificados, obrigando-os a abdicar da sua formação ou a emigrar.
Assim, a presente exposição visa:
- A definição imediata de um valor máximo nacional para as propinas de mestrado, semelhante ao existente para as licenciaturas;
- A revisão do modelo de financiamento do ensino superior, garantindo que as instituições não dependam de aumentos de propinas para sustentar a sua atividade;
- O reforço efetivo da ação social escolar, assegurando que nenhum estudante é impedido de prosseguir estudos por motivos económicos;
- A participação das associações de estudantes e federações académicas em todas as decisões que envolvam o financiamento e definição de propinas.
Conclusão
A educação é um direito, não um privilégio, e o Estado deve ser garante da igualdade e da mobilidade social. Descongelar as propinas de mestrado sem limites é um golpe na progressão académica e na justiça social em Portugal. Assim, apelamos à reversão desta decisão e a criação de um quadro regulatório claro, justo e transparente, que proteja estudantes, famílias e o próprio futuro do país.
Com os melhores cumprimentos,
André Rosas
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